TJDFT - 0710488-78.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 02:15
Publicado Despacho em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0710488-78.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DORALICE SANTOS GONCALVES, DORALICE SILVA, DOROTEIA MARIA DA CONCEICAO, DORVALINA FERNANDES DE ABREU, DUCIRENE MARIA FIEL BARBOSA, DULCE CORREIA LIMA, DULCINEIA ALVES PEREIRA, DURSULINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA, DUCILENE FERNANDES DE FREITAS E SOUZA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Encaminhe-se a petição de ID 73303482 ao Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que o processo está em tramitação naquela Corte de Justiça, consoante certidão de ID 57420372.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007 -
30/06/2025 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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30/06/2025 15:25
Juntada de Certidão
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30/06/2025 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
30/06/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 16:15
Recebidos os autos
-
27/06/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 14:16
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/06/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 18:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
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18/06/2024 13:17
Juntada de ficha de inspeção judicial
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01/04/2024 15:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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01/04/2024 15:43
Juntada de Certidão
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21/03/2024 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DORALICE SANTOS GONCALVES em 20/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:22
Publicado Certidão em 13/03/2024.
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13/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710488-78.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: DORALICE SANTOS GONÇALVES, DORALICE SILVA, DOROTEIA MARIA DA CONCEIÇÃO, DORVALINA FERNANDES DE ABREU, DUCIRENE MARIA FIEL BARBOSA, DULCE CORREIA LIMA, DULCINEIA ALVES PEREIRA, DURSULINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA, DUCILENE FERNANDES DE FREITAS E SOUZA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO DORALICE SANTOS GONÇALVES e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Sustentam que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
06/03/2024 22:37
Recebidos os autos
-
06/03/2024 22:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 22:37
Recebidos os autos
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06/03/2024 22:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 11:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/03/2024 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/03/2024 11:07
Recebidos os autos
-
04/03/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/03/2024 16:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
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12/01/2024 06:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 06:40
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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10/01/2024 17:39
Juntada de Petição de agravo
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07/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 07/12/2023.
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07/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 07:36
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 13:05
Recebidos os autos
-
03/12/2023 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 13:05
Recebidos os autos
-
03/12/2023 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 13:05
Recurso Especial não admitido
-
25/11/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
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21/11/2023 11:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/11/2023 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/11/2023 11:48
Recebidos os autos
-
21/11/2023 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/11/2023 16:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/09/2023 20:16
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 20:15
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 20:15
Juntada de Certidão
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27/09/2023 20:15
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
27/09/2023 13:09
Recebidos os autos
-
27/09/2023 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
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24/08/2023 20:22
Juntada de Petição de recurso especial
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03/08/2023 00:08
Publicado Ementa em 03/08/2023.
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03/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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01/08/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 17:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/07/2023 17:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/06/2023 14:34
Juntada de Certidão
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26/06/2023 13:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/06/2023 18:33
Recebidos os autos
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08/05/2023 17:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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08/05/2023 16:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/04/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 17:58
Recebidos os autos
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26/04/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 17:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DUCIRENE MARIA FIEL BARBOSA em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DULCINEIA ALVES PEREIRA em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DULCE CORREIA LIMA em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de EDELZUITA PEREIRA DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DORVALINA FERNANDES DE ABREU em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DUCILENE FERNANDES DE FREITAS E SOUZA em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DURSULINO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DORALICE SILVA em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DOROTEIA MARIA DA CONCEICAO em 24/04/2023 23:59.
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24/04/2023 14:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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03/04/2023 14:03
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/04/2023 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/03/2023 00:07
Publicado Ementa em 28/03/2023.
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27/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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23/03/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 14:31
Conhecido o recurso de DORALICE SANTOS GONCALVES - CPF: *51.***.*07-87 (APELANTE) e não-provido
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23/03/2023 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/03/2023 13:38
Juntada de Petição de substabelecimento
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21/03/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
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01/03/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 18:54
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 14:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/02/2023 12:26
Deliberado em Sessão - Retirado
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22/02/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 12:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/02/2023 17:35
Recebidos os autos
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26/09/2022 17:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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26/09/2022 16:36
Recebidos os autos
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26/09/2022 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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23/09/2022 14:13
Recebidos os autos
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23/09/2022 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/09/2022 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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