11/07/2025 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:42

Recebidos os autos
30/05/2025 19:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/05/2025 19:42

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
28/05/2025 15:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/05/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/05/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:12

Recebidos os autos
08/05/2025 14:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2025 14:12

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
20/03/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de SALOMAO DE SA FERNANDES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 10:55

Recebidos os autos
09/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/06/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de SALOMAO DE SA FERNANDES em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:45

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:49

Juntada de Certidão
19/04/2024 21:13

Recebidos os autos
19/04/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 21:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/04/2024 21:13

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/04/2024 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705497-18.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, SALOMAO DE SA FERNANDES, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA Decisão Os executados apresentaram impugnação à penhora dos direitos aquisitivos do imóvel localizado na Rua 22, Lote 12, apto. 1103, Águas Claras Sul – DF, matriculado sob nº 237.292 no 3º Ofício de Registros Imobiliários do Distrito Federal.

Narram que o executado LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA não foi intimado da decisão que determinou a constrição, nem da avaliação do imóvel.

Sustentam que o imóvel é impenhorável, por ser o único pertencente ao devedor LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA.

Aduzem que, por ocasião da avaliação do imóvel, não foi acessada sua parte interna, e não consta do laudo de avaliação a descrição e o estado em que se encontra o imóvel.

Ao final, requerem a declaração de nulidade da penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel, por ausência de intimação do executado LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA, nos termos do art. 1º da Lei 8.009/90.

Subsidiariamente, pleiteiam que seja determinada nova avaliação do imóvel, com a especificação das suas condições internas, e com observância do real valor de mercado. É o relatório.

Decido.

Os documentos que instruem a impugnação (IDs 160925903 e 160925915) revelam que, em que pese a ausência de localização do executado para citação no imóvel em questão, não há outros imóveis registrados em nome do devedor.

Assim, é plausível a pretensão do executado, pois comprovado que o imóvel é bem de família, indene à penhora, portanto.

Posto isso, acolho a impugnação para desconstituir a penhora que recaiu sobre o endereço: Rua 22, Lote 12, apto. 1103, Águas Claras Sul – DF, matriculado no 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob o número 237.292.

Preclusa esta decisão, fica o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal autorizado a cancelar o registro da penhora antes determinado por este Juízo.

Para tal, atribuo a esta decisão força de ofício/mandado.

No mais, se nada for requerido, o processo ficará suspenso, nos termos do inc.

II do art. 921 do CPC, a partir da publicação desta decisão.

E, vencido esse o prazo, o feito permanecerá arquivados, agora na forma do § 2º do art. 921 do CPC.

Caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp. 1.284.587/SP).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 18:08

Recebidos os autos
13/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:08

Deferido o pedido de LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA - CPF: *16.***.*18-00 (EXECUTADO).
11/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
10/11/2023 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 14:39

Recebidos os autos
31/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/09/2023 07:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:51

Recebidos os autos
08/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/05/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:07

Decorrido prazo de SALOMAO DE SA FERNANDES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:07

Decorrido prazo de ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA em 29/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 14:04

Recebidos os autos
02/05/2023 14:04

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
07/02/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/02/2023 19:57

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:32

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
04/01/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2022 09:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/12/2022 16:21

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:52

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:08

Expedição de Ofício.
09/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
02/12/2022 09:18

Recebidos os autos
02/12/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:18

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
01/12/2022 14:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/10/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/10/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:01

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:15

Expedição de Termo.
20/09/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 10:25

Recebidos os autos
23/08/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:25

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 09:43

Recebidos os autos
02/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 09:43

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/06/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:46

Recebidos os autos
08/06/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:46

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/05/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 08:55

Recebidos os autos
19/05/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:55

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/05/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 10:43

Recebidos os autos
29/04/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:43

Decisão interlocutória - deferimento
21/04/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/04/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 19:42

Recebidos os autos
31/03/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/03/2022 06:57

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:51

Juntada de Certidão
17/03/2022 18:43

Recebidos os autos
17/03/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/03/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:22

Juntada de Certidão
25/02/2022 19:43

Juntada de Certidão
25/02/2022 19:42

Juntada de Certidão
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de SALOMAO DE SA FERNANDES em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA em 24/01/2022 23:59:59.
26/10/2021 02:25

Publicado Edital em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
20/10/2021 08:37

Expedição de Edital.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 07:36

Recebidos os autos
04/09/2021 07:36

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/09/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:35

Juntada de Certidão
08/07/2021 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:44

Juntada de Certidão
19/01/2021 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2020 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2020 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 08:48

Juntada de Certidão
21/02/2020 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2020 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2020 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2020 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2020 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2020 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2020 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2020 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2020 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2020 21:42

Juntada de Certidão
18/10/2019 17:04

Juntada de Certidão
08/05/2019 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2019 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2019 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2019 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 18:32

Recebidos os autos
09/04/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 18:32

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/03/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 18:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
12/03/2019 18:03

Juntada de Certidão
12/03/2019 16:27

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
12/03/2019 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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