01/08/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 19:19

Transitado em Julgado em 25/07/2024
30/07/2024 21:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/07/2024 23:59.
03/07/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 174970407, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA do Autor sobre o veículo marca/modelo FORD, NEW FIESTA SEDAN SE 1.6 16V4P COM AG, COR: BRANCA ANO: 2012/2013, PLACA: JDU0303 (art. 3.º, § 1.º, do Decreto-lei n.º 911/69).

Por isso, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro extinta a fase de cognição, com a resolução de mérito.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% do valor atualizado atribuído à causa da causa, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, incidindo sobre os valores devidos a título de honorários juros de mora de1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que o requerido é beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Deixo de determinar a baixa de restrição imposta por este Juízo ao veículo, através do sistema RENAJUD, uma vez que a medida já foi adotada nos autos, conforme se verifica ao ID 179976070.

Oficie-se, com a maior brevidade possível, ao ilustre relator do agravo de instrumento n. 0713877-57.2024.8.07.0000, Des.

Alfeu Gonzaga Machado (6ª Turma Cível, ID 192454281), cientificando Sua Excelência acerca do inteiro teor da presente decisão, a fim de que adote as providências que entender cabíveis.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/06/2024 16:04

Recebidos os autos
27/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/05/2024 03:23

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA VALE em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 11:17

Recebidos os autos
13/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/04/2024 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 15:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/03/2024 16:34

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar formulado pelo requerido em sede de contestação.

Intime-se parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar em réplica à contestação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/03/2024 15:42

Recebidos os autos
06/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:42

Outras decisões
06/03/2024 15:42

Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/01/2024 03:45

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA VALE em 24/01/2024 23:59.
11/12/2023 10:57

Recebidos os autos
11/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:57

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
30/11/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 12:41

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 09:43

Mandado devolvido dependência
07/11/2023 16:50

Expedição de Mandado.
07/11/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:27

Recebidos os autos
19/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:27

Concedida a Medida Liminar
10/10/2023 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/10/2023 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/10/2023 22:02

Recebidos os autos
08/10/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 22:02

Concedida a Medida Liminar
05/10/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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