25/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:21

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:08

Recebidos os autos
04/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:08

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/05/2024 13:48

Recebidos os autos
03/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:39

Publicado Ficha de inspeção judicial em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0726368-35.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: OLIVIA FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 08/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
08/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:17

Recebidos os autos
11/08/2023 13:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:22

Processo Desarquivado
19/07/2023 18:55

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 18:55

Processo Desarquivado
13/04/2023 23:00

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 08:08

Recebidos os autos
13/04/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 20:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/03/2021 18:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/09/2020 03:07

Publicado Decisão em 22/09/2020.
22/09/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 19:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 17:06

Recebidos os autos
17/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 17:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/09/2020 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
16/09/2020 16:26

Juntada de Petição de contestação
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 14:43

Recebidos os autos
21/08/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 14:43

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
20/08/2020 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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