TJDFT - 0701139-70.2020.8.07.0002
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:22
Recebidos os autos
-
22/05/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/05/2025 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2025 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2025 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
20/05/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 12:50
Recebidos os autos
-
22/07/2024 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
22/07/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 13:50
Recebidos os autos
-
07/06/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 13:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
03/06/2024 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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31/05/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 03:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
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15/03/2024 02:59
Publicado Edital em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0701139-70.2020.8.07.0002 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: TAYS NATANY CARDOSO DE SA AUTOR DO FATO: GABRIEL LUIS PEREIRA GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias O Dr.
OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0701139-70.2020.8.07.0002, em que é réu TAYS NATANY CARDOSO DE SA - CPF: *58.***.*17-10 (REVEL), brasileira, natural de Brasília/DF, nascida em 31/05/1993, filha de Nivaldo Simões de Sá e Euzilene Cardoso de Sá, RG 3371966-SSP/DF, denunciada como incursa no LCP 3688, Art. 42, I; LCP 3688, Art. 42, III.
FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no processo acima descrito, tendo sido condenado à pena de 15 (quinze) dias de prisão simples, regime de cumprimento de pena o inicialmente ABERTO.
Em observância ao disposto no art. 44, § 2º, 1ª parte, do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direitos, a ser fixada pelo Juízo da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA.
Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.
Condenado ao pagamento das custas processuais.
O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Márcio Ribeiro, área Especial nº 04, Rua 10, Setor Tradicional, Brazlândia/DF (Fórum de Brazlândia) - Fone: 3103-1005 / 3103-1039.
Atendimento das 12h às 19h.
Eu, FABIO TELES DA COSTA, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
BRASÍLIA-DF, 23 de fevereiro de 2024 12:17:17. -
23/02/2024 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 12:24
Expedição de Edital.
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22/02/2024 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 14:00
Recebidos os autos
-
22/02/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 14:00
Outras decisões
-
21/02/2024 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
19/02/2024 21:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2024 06:19
Recebidos os autos
-
11/02/2024 06:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2024 06:19
Julgado procedente o pedido
-
31/01/2024 06:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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24/01/2024 15:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/01/2024 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 07:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
-
29/11/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 16:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 16:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
-
29/11/2023 08:58
Expedição de Ata.
-
24/11/2023 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 20:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2023 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 20:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2023 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 11:08
Expedição de Ofício.
-
31/10/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 00:22
Publicado Certidão em 28/07/2023.
-
27/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 18:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 16:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
-
12/07/2023 15:46
Recebidos os autos
-
12/07/2023 15:46
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
12/07/2023 13:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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04/07/2023 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 10:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2023 14:31
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 14:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/06/2023 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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23/06/2023 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
27/05/2023 05:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 18:19
Expedição de Mandado.
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17/05/2023 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:35
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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09/05/2023 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 19:17
Recebidos os autos
-
08/05/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 19:17
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/05/2023 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
06/05/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
02/11/2022 22:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 00:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
-
28/10/2022 11:41
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 00:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:37
Publicado Decisão em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
25/10/2022 13:37
Recebidos os autos
-
25/10/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 13:36
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
17/10/2022 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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13/10/2022 20:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/10/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 18:57
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.
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19/09/2022 00:40
Publicado Edital em 19/09/2022.
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16/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
14/09/2022 19:33
Expedição de Edital.
-
12/09/2022 14:45
Recebidos os autos
-
12/09/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
06/09/2022 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/09/2022 16:40
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
02/09/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2022 10:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2022 18:36
Recebidos os autos
-
19/08/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:36
Declarada incompetência
-
18/08/2022 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
18/08/2022 15:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 17:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
-
18/08/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 17:37
Juntada de ressalva
-
10/08/2022 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 18:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2022 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2022 08:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2022 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 14:43
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 14:42
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 14:41
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 14:39
Expedição de Ofício.
-
20/07/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 01:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
-
09/06/2022 18:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 17:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
-
08/06/2022 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2022 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 18:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 16:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
-
31/05/2022 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2022 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 07:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2022 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2022 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 16:05
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 16:04
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 16:02
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 15:59
Expedição de Ofício.
-
13/05/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 14:15
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 16:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
-
25/04/2022 18:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 16:10, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
-
04/02/2022 18:58
Recebidos os autos
-
04/02/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 13:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
04/02/2022 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2022 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/12/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2021 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2021 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2021 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2021 22:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2021 07:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2021 15:54
Recebidos os autos
-
14/12/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 15:54
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
13/12/2021 19:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2021 16:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
13/12/2021 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2021 20:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2021 19:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2021 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2021 15:28
Recebidos os autos
-
09/12/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 15:28
Extinta a punibilidade por prescrição
-
09/12/2021 09:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
08/12/2021 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2021 18:01
Expedição de Mandado.
-
06/12/2021 17:55
Expedição de Mandado.
-
06/12/2021 17:46
Expedição de Mandado.
-
06/12/2021 17:39
Expedição de Mandado.
-
06/12/2021 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2021 08:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 10:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2021 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2021 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2021 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2021 16:51
Expedição de Mandado.
-
25/11/2021 16:47
Expedição de Mandado.
-
25/11/2021 16:41
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 17:26
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2021 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2021 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2021 16:05
Recebidos os autos
-
02/06/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 16:05
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
01/06/2021 18:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
01/06/2021 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 17:06
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 20:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2021 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 18:44
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/03/2021 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2021 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2021 13:26
Recebidos os autos
-
23/02/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 13:26
Homologada a Transação Penal
-
23/02/2021 12:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
23/02/2021 10:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 16:28
Juntada de Certidão
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09/12/2020 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/12/2020 09:03
Audiência Preliminar cancelada para 11/02/2021 15:20 Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
-
09/12/2020 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2020 16:17
Audiência Preliminar designada - 11/02/2021 15:20
-
04/08/2020 07:44
Expedição de Certidão.
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08/07/2020 14:57
Juntada de Certidão
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25/06/2020 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2020 23:59:59.
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17/06/2020 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/06/2020 14:30
Juntada de Petição de Cota;
-
09/06/2020 16:05
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2020 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2020 16:55
Juntada de Petição de Cota;
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14/05/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 09:33
Juntada de ficha de inspeção judicial
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14/05/2020 06:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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