27/05/2025 10:58

Processo Desarquivado
27/05/2025 10:56

Arquivado Provisoramente
23/05/2025 03:11

Decorrido prazo de MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 22/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:00

Recebidos os autos
23/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:03

Recebidos os autos
17/07/2024 13:03

Deferido o pedido de MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
22/05/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/05/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
31/03/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701196-23.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EXECUTADO: JOSE BATISTA SOARES JUNIOR *84.***.*81-34 - ME DECISÃO Sob o ID: 156431651, a parte executada, assistida pela Curadoria dos Ausentes, impugna o presente cumprimento de sentença por negativa geral em conformidade com a regra do art. 341, parágrafo único, do CPC; requer, ainda, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração de eventual excesso de execução.

Resposta em ID: 159398999. É o bastante relatório.

Decido.

Não obstante a incidência da regra do art. 341, parágrafo único, do CPC, quanto à inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada em relação ao curador especial, no caso dos autos não vislumbro a existência de nenhum fato relevante que impeça, modifique ou extinga o direito do autor (art. 373, inciso II, do CPC), ainda que por meros indícios, de modo a infirmar a eficácia probatória da documentação que instrui a petição inicial, bem como a desconstituir o título executivo judicial ou mesmo obstar a satisfação do crédito exequendo.

A propósito, "o fato de a parte ré ter sido citada por edital e, tornando-se revel, sido substituída pela Curadoria de Ausentes, não infirma o disposto na cláusula geral que dispõe sobre a divisão do ônus probatório (...)" (Acórdão n. 1090596, 20170110063037APC, Relator TEÓFILO CAETANO, 1.ª Turma Cível, data de julgamento: 18.04.2018, publicado no DJe: 26.04.2018. p. 205-226).

Lado outro, deixo de conhecer da tese elencada sobre o excesso de execução, em observância à previsão do art. 525, § 5º, do CPC, à míngua de demonstrativo acostado pela impugnante.

A respeito do tema, destaco que "a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo e não consultivo dos litigantes.

Não lhe compete realizar cálculos de interesse das partes, ainda que se trate de parte patrocinada pela Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial de Ausentes" (Acórdão 1414396, 07148878620188070020, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no PJe: 22/4/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Por esses fundamentos, indefiro a impugnação ao cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos.

Diante disso, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, determino a penhora reiterada de valores pelo sistema SISBAJUD no período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada, observando o último montante apresentado (R$ 44.400,68 – ID: 146661350).

Determino, ainda, a consulta de bens nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 12 de março de 2024 11:43:44.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
12/03/2024 12:06

Recebidos os autos
12/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 12:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/05/2023 00:19

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:26

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE BATISTA SOARES JUNIOR *84.***.*81-34 - ME em 16/03/2023 23:59.
24/01/2023 01:56

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 18:54

Expedição de Edital.
26/12/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:27

Publicado Decisão em 28/11/2022.
05/12/2022 16:05

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 17:32

Recebidos os autos
23/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/11/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 10:02

Recebidos os autos
13/10/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/09/2022 17:13

Processo Desarquivado
29/09/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 14:46

Arquivado Definitivamente
23/03/2022 00:51

Decorrido prazo de JOSE BATISTA SOARES JUNIOR *84.***.*81-34 - ME em 22/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:22

Publicado Edital em 10/02/2022.
09/02/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
03/02/2022 18:25

Expedição de Edital.
26/01/2022 17:44

Recebidos os autos
26/01/2022 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
25/01/2022 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2022 17:09

Transitado em Julgado em 17/12/2021
22/11/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:24

Publicado Sentença em 05/11/2021.
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 18:52

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 19:38

Recebidos os autos
28/10/2021 19:38

Julgado procedente o pedido
30/09/2021 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/09/2021 18:28

Expedição de Certidão.
08/08/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 19:14

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 23:21

Recebidos os autos
27/07/2021 23:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2021 23:21

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/04/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 17:46

Expedição de Certidão.
22/03/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 19:39

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:42

Juntada de Certidão
11/03/2021 23:05

Juntada de Certidão
31/08/2020 18:26

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 25/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 20:28

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2020 12:10

Recebidos os autos
01/08/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2020 12:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:37

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/06/2020 09:21

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/06/2020 09:21

Recebidos os autos
14/02/2020 17:56

Juntada de Certidão
06/12/2019 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/12/2019 18:00

Juntada de Certidão
04/12/2019 22:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 08:08

Publicado Certidão em 22/11/2019.
21/11/2019 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 17:11

Juntada de Petição de especificação de provas
20/11/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 16:26

Expedição de Certidão.
20/11/2019 16:26

Juntada de Certidão
17/11/2019 01:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 05:27

Publicado Certidão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 19:40

Expedição de Certidão.
08/11/2019 19:40

Juntada de Certidão
08/11/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 17:17

Recebidos os autos
07/11/2019 17:17

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2019 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/10/2019 13:11

Juntada de Certidão
25/10/2019 17:00

Decorrido prazo de JOSE BATISTA SOARES JUNIOR *84.***.*81-34 - ME em 24/10/2019 23:59:59.
05/09/2019 08:46

Publicado Edital em 05/09/2019.
05/09/2019 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 13:21

Expedição de Edital.
11/07/2019 15:03

Juntada de Certidão
11/07/2019 00:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 05:08

Publicado Certidão em 08/07/2019.
05/07/2019 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 13:07

Expedição de Certidão.
12/06/2019 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2019 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2019 23:48

Decorrido prazo de JOSE BATISTA SOARES JUNIOR *84.***.*81-34 - ME em 12/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 18:17

Juntada de aditamento
13/02/2019 18:15

Juntada de Certidão
22/01/2019 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2018 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2018 20:32

Juntada de Petição de diligência
25/11/2018 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2018 16:42

Juntada de aditamento
23/11/2018 15:32

Juntada de aditamento
19/11/2018 14:39

Juntada de Petição de diligência
19/11/2018 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2018 14:37

Juntada de Petição de diligência
19/11/2018 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2018 08:21

Juntada de Petição de diligência
12/11/2018 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2018 09:40

Juntada de Petição de diligência
09/11/2018 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2018 16:30

Juntada de Petição de diligência
05/11/2018 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2018 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2018 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2018 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2018 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2018 14:35

Expedição de Mandado.
25/10/2018 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2018 17:55

Expedição de Mandado.
24/10/2018 17:54

Expedição de Mandado.
24/10/2018 17:52

Juntada de aditamento
24/10/2018 17:51

Juntada de aditamento
10/10/2018 18:33

Juntada de Certidão
12/06/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 05:11

Publicado Certidão em 07/06/2018.
07/06/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 14:04

Juntada de Certidão
05/06/2018 14:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/05/2018 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2018 15:08

Expedição de Mandado.
16/05/2018 02:42

Publicado Decisão em 16/05/2018.
15/05/2018 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 17:35

Recebidos os autos
10/05/2018 17:35

Concedida a Medida Liminar
15/03/2018 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/03/2018 15:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
09/03/2018 15:22

Juntada de Certidão
09/03/2018 14:22

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
09/03/2018 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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