06/11/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:34

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:34

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:34

Recebidos os autos
14/10/2024 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
02/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
14/07/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:33

Expedição de Ofício.
28/06/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSELINA ALVES FERREIRA em 21/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:31

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:19

Recebidos os autos
28/05/2024 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 04:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 04:46

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 04:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSELINA ALVES FERREIRA em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:33

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:16

Recebidos os autos
30/04/2024 13:16

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/04/2024 10:55

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 00:49

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716703-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSELINA ALVES FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
11/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:09

Recebidos os autos
11/03/2024 17:09

Outras decisões
29/02/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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