19/09/2022 16:41

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 16:40

Transitado em Julgado em 05/09/2022
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de PISOTECH REVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de PISOTECH REVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Sentença em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 14:58

Recebidos os autos
07/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/02/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 18:05

Recebidos os autos
25/01/2022 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/10/2021 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/08/2021 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 21:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de PISOTECH REVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de PISOTECH REVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0705217-31.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PISOTECH REVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - EPP, PISOTECH REVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/05/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 19:32

Recebidos os autos
25/05/2021 19:32

Declarada incompetência
20/05/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/05/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 10:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
20/05/2021 10:31

Recebidos os autos
20/05/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
19/05/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 22:17

Recebidos os autos
13/05/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 22:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 22:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
12/05/2021 21:59

Audiência Conciliação não-realizada em/para 07/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
12/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 11:40

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
10/05/2021 11:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
07/05/2021 14:11

Recebidos os autos
07/05/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
05/05/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de PISOTECH REVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de PISOTECH REVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:44

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 16:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
23/04/2021 16:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
22/04/2021 14:40

Recebidos os autos
22/04/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de PISOTECH REVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - EPP em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de PISOTECH REVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - EPP em 20/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 13/04/2021.
14/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 13/04/2021.
12/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 14:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
09/04/2021 14:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
08/04/2021 17:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
08/04/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
10/03/2021 10:32

Recebidos os autos
10/03/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
09/03/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 16:05

Recebidos os autos
11/02/2021 16:05

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
02/02/2021 12:19

Audiência Conciliação designada para 07/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
02/02/2021 12:19

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
02/02/2021 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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