09/09/2024 12:00

Baixa Definitiva
06/09/2024 19:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:04

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 03:33

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:35

Recebidos os autos
28/06/2024 17:35

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de G. H. S. O. - CPF: *34.***.*17-40 (APELANTE)
12/06/2024 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Consoante a derradeira manifestação da doutra Procuradoria de Justiça1, noticiara que a pretensão do apelante consistia na participação na 3ª etapa do Programa de Avaliação Seriada – PAS (2021/2023).

Todavia, observara o parquet que o certame fora realizado no dia 17 de dezembro de 2023 e, inclusive, o resultado do processo já fora disponibilizado com a consequente convocação dos aprovados.

Assim, esclareça o apelante, em homenagem aos princípios da efetividade e celeridade processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste seu interesse no exame do mérito do inconformismo que agitara, notadamente diante da perspectiva de que a pretensão que formulara nesta sede recursal pode ter sido superada diante da realização do certame cuja participação, pela via mandamental, pretendera ver assegurada.

I.

Brasília-DF, 29 de maio de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 ID 54869288 e ID 53755193
29/05/2024 15:27

Recebidos os autos
29/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/05/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
27/03/2024 02:37

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Do que cotejo do que fora alinhado na peça recursal afere-se que o objeto deste apelo cinge-se à elucidação da subsistência de lastro apto a legitimar a extinção prematura do mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência[1], que fora impetrado pelo apelante objetivando, em suma, a asseguração do direito de realizar a terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada – PAS, marcada para o dia 17/12/2023, e que imputara, como ato coator, o cancelamento de sua inscrição no certame em razão da falta de pagamento da taxa de inscrição prevista no edital.

Aviado o apelo[2] em face da sentença[3] que extinguira, sem resolução do mérito, a ação de segurança ao estofo de que a via eleita seria inadequada à incursão probatória, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE acorrera aos autos, no interregno legal, apresentando contrarrazões[4] ao apelo, agitando, dentre outras questões, a perda do objeto recursal em virtude de ter sido aludido exame efetivamente realizado na data prevista no edital, isto é, em 17/12/2023.

Diante dessa apuração, esclareça o apelante, em homenagem aos princípios da efetividade e celeridade processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste seu interesse no exame do mérito do inconformismo que agitara, notadamente diante da perspectiva de que a pretensão que formulara nesta sede recursal pode ter sido superada diante da realização do certame cuja participação, pela via mandamental, pretendera ver assegurada.

Sem prejuízo dessa determinação, após a manifestação do apelante ou o transcurso do prazo ora assinalado, colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça, pois, a despeito da ausência de atuação do Parquet na instância de origem restar justificada pelo indeferimento liminar da petição inicial, sua intervenção, na via recursal, ressai indispensável defronte à existência de interesse de incapaz[5] (CPC, art. 178, inciso II).

Intimem-se.

Brasília-DF, 14 de março de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - Petição Inicial – ID 55590365 (fls. 4/12). [2] - Apelação – ID 55590389 (fls. 91/103). [3] - Sentença – ID 55590386 (fls. 85/88). [4] - Contrarrazões – ID 55590394 (fls. 108/123). [5] - Documento de ID 55590369 (fl. 16).
14/03/2024 17:20

Recebidos os autos
14/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
07/02/2024 19:50

Recebidos os autos
07/02/2024 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
06/02/2024 17:09

Recebidos os autos
06/02/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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