STF - 0719219-83.2023.8.07.0000

23/06/2025 06:29

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

23/06/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 18/06/2025

18/06/2025 18:40

Provido - "(...)Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso V, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso extraordinário para reconhecer a possibilidade de expedição do requisitório nos termos da Lei Distrital nº 6.618/2020, a qual pr...

17/06/2025 16:38

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI

17/06/2025 16:38

Conclusos ao(à) Relator(a)

16/06/2025 08:40

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

16/06/2025 04:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

16/06/2025 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 13/06/2025

13/06/2025 14:31

Determino a distribuição

06/06/2025 00:19

Conclusos à Presidência

06/06/2025 00:19

Registrado à Presidência

26/05/2025 17:28

Autuado

22/05/2025 22:10

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2