18/11/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 04:51

Processo Desarquivado
14/11/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 07:10

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:41

Expedição de Carta.
04/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:34

Transitado em Julgado em 19/08/2024
03/09/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:11

Recebidos os autos
03/09/2024 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
03/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2024 10:17

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:30

Recebidos os autos
02/09/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
30/08/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 18:45

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:06

Expedição de Alvará.
22/08/2024 18:18

Juntada de comunicação
22/08/2024 18:10

Juntada de comunicação
22/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
19/08/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
14/07/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 18:40

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:38

Expedição de Ofício.
04/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
29/04/2024 14:42

Recebidos os autos
29/04/2024 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/04/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
20/04/2024 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:25

Apensado ao processo #Oculto#
18/04/2024 17:25

Desmembrado o feito
17/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:59

Recebidos os autos
16/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/04/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0708877-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, intimo à DEFESA de Samuel para que informe qual cláusula do acordo do ANPP pretende cumprir, visto que as cláusulas 2º e 3º são alternativas (ID 191019620).

Planaltina/DF, 4 de abril de 2024.

FRANCISCO ISIDORIO DA SILVA 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
04/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/04/2024 17:51

Recebidos os autos
02/04/2024 17:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/04/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
02/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 03:25

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2422 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0708877-73.2024.8.07.0001 Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: INDICIADO: SAMUEL SOUSA DA CONCEICAO, SANDRA MARIA DA CONCEICAO VISTA À DEFESA De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, faço remessa destes autos à DEFESA para ciência/manifestação acerca do Acordo de Não Persecução Penal ofertado aos acusados SAMUEL SOUSA DA CONCEICAO e SANDRA MARIA DA CONCEICAO, conforme despacho ID 191131933.

Planaltina/DF, 26 de março de 2024.

FRANCISCO ISIDORIO DA SILVA Servidor Geral
26/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:01

Recebidos os autos
26/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708877-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Receptação (3435) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: SAMUEL SOUSA DA CONCEICAO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de apuratório a respeito da prática de crime de receptação.

Instado, o Ministério Público oficiou pelo declínio de competência.

Neste particular, verifico que razão assiste ao órgão Ministerial.

Conforme se constata dos autos, SANDRA e SAMUEL foram abordados na rodovia BR-020, onde foram avistados na altura de Planaltina/DF, seguindo em direção a Planaltina/GO, próximo ao DVO, quando transportavam e ocultavam os aparelhos de telefone celular objeto de furto, sendo local da consumação do delito.

Diante do exposto, com fundamento no que preceitua o artigo 70, caput, do Código Penal, bem como diante do entendimento jurisprudencial do guardião da legislação infraconstitucional, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA/DF, para onde os autos deverão ser redistribuídos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024.

NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito
14/03/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:14

Recebidos os autos
13/03/2024 17:14

Declarada incompetência
13/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
12/03/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 15:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
09/03/2024 13:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/03/2024 13:34

Expedição de Alvará de Soltura .
09/03/2024 13:34

Expedição de Alvará de Soltura .
09/03/2024 12:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/03/2024 12:19

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/03/2024 10:06

Juntada de gravação de audiência
09/03/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 07:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/03/2024 07:18

Juntada de laudo
09/03/2024 07:13

Juntada de Certidão
09/03/2024 07:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/03/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/03/2024 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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