20/10/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 15:21

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 18/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de JOSE MARQUES PEREIRA em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 19:15

Recebidos os autos
22/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/09/2023 14:47

Decorrido prazo de JOSE MARQUES PEREIRA - CPF: *48.***.*21-68 (EXEQUENTE) em 06/09/2023.
20/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de JOSE MARQUES PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:37

Expedição de Ofício.
30/08/2023 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 19:54

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:46

Recebidos os autos
29/08/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:46

em cooperação judiciária
29/08/2023 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/08/2023 16:07

Recebidos os autos
29/08/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/08/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703870-31.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARQUES PEREIRA EXECUTADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

DECISÃO INDEFIRO o pedido da devedora (SKY), no sentido de franquear o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, para efetuar o pagamento remanescente de R$1.776,77 (um mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), já que estaria empreendendo tratativas internas para liquidar a dívida, tendo em vista que a Decisão que franqueou o prazo de adimplemento complementar é datada de 24/07/2023 (ID 166164709), o qual transcorreu in albis no dia 08/08/2023.

Frisa-se, portanto, que despiciendo o pagamento por parte da devedora, já que a constrição SISBAJUD foi realizada nesta data, consoante tela anexa.

Efetivada a medida, e preclusa a presente decisão, EXPEÇA-SE ofício de transferência de valores em favor da credora para a conta bancaria indicada no ID 159042760-pág.3.

Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se atribui quitação às obrigações de pagar e de fazer, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência ao cumprimento de ambas as obrigações.

Não havendo oposição da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias outorgado, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC/15.
28/08/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:18

Recebidos os autos
28/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/08/2023 08:17

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:55

Recebidos os autos
24/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:55

Deferido o pedido de JOSE MARQUES PEREIRA - CPF: *48.***.*21-68 (EXEQUENTE).
24/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/08/2023 13:36

Recebidos os autos
22/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de JOSE MARQUES PEREIRA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703870-31.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARQUES PEREIRA EXECUTADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

DECISÃO Da análise dos autos, tem-se que a Decisão de ID 166164709 descreveu os motivos de fato e de direito pelos quais, após constatado erro de cálculo na incidência dos juros de mora, é devido à credora o valor total de R$5.160,60 (cinco mil cento e sessenta reais e sessenta centavos), dos quais somente a quantia de R$3.383,83 (três mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos) foi repassada a ela (ID 164796599),devendo ser complementado, portanto, o pagamento de R$1.776,77 (um mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos).

Por outro lado, não há que se falar em inclusão da multa do 523, § 1º, do CPC/2015, mais uma vez, conforme pedido da parte credora (ID 167611400), posto que a aludida penalidade só incide uma única vez, já tendo sido incluída no cálculo da própria exequente (ID 166056033-pág.3), em complemento ao Parecer Técnico de ID 166056036.

De se consignar, ainda, em relação à empresa executada, que no que tange ao depósito de R$6.044,09 (seis mil e quarenta e quatro reais e nove centavos), efetuado por ela (ID 167965034), no dia 29/06/2023, o numerário se destinou ao adimplemento parcial creditado à exequente (R$3.383,83), tendo sido o valor remanescente (R$2.660,66) devolvido à própria demandada (SKY), conforme Ofício de ID 164796599.

De destacar-se que tudo isso ocorreu antes de verificado o erro de cálculo mencionado na demanda, razão pela qual é devido à credora o valor remanescente de R$1.776,77 (um mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), conforme já indicado na Decisão de ID 166164709.

Desse modo, não tendo a parte executada efetuado o pagamento complementar, no prazo assinalado na decisão retro, e preclusa a presente decisão, PROMOVA a secretaria uma consulta ao BANKJUS, de modo a certificar-se sobre a ausência do pagamento remanescente.

Inexistindo depósito da quantia devida, proceda-se ao imediato bloqueio SISBAJUD, em desfavor da empresa executada, no valor de R$1.776,77 (um mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos).
10/08/2023 19:28

Recebidos os autos
10/08/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:28

Deferido o pedido de JOSE MARQUES PEREIRA - CPF: *48.***.*21-68 (EXEQUENTE).
10/08/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/08/2023 13:11

Recebidos os autos
10/08/2023 07:35

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703870-31.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARQUES PEREIRA EXECUTADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo para o pagamento remanescente da parte executada (08/08/2023), certificando-se.

Inexistindo depósito pela devedora, prossiga-se nos termos da decisão retro com a realização de atos constritivos.
08/08/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:28

Recebidos os autos
07/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 20:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE MARQUES PEREIRA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 16:32

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 16:32

Desentranhado o documento
25/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 19:11

Recebidos os autos
24/07/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:11

Deferido o pedido de JOSE MARQUES PEREIRA - CPF: *48.***.*21-68 (EXEQUENTE).
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703870-31.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARQUES PEREIRA EXECUTADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 155965617, no valor de R$3.383,83 (três mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos), cujo ofício de transferência já foi expedido (ID 164796599), impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Convém sobrelevar, ainda, que a parte credora, intimada a se manifestar acerca da obrigação de fazer, deixou transcorrer in albis o prazo franqueado (ID 165942392), tendo a parte devedora noticiado o adimplemento da obrigação de fazer com a juntada das telas de ID 159080809, o que merece acolhimento.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
21/07/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/07/2023 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 18:41

Recebidos os autos
20/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/07/2023 10:36

Decorrido prazo de JOSE MARQUES PEREIRA - CPF: *48.***.*21-68 (EXEQUENTE) em 19/07/2023.
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE MARQUES PEREIRA em 19/07/2023 23:59.
15/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 18:34

Expedição de Ofício.
10/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:03

Recebidos os autos
07/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:03

Deferido o pedido de JOSE MARQUES PEREIRA - CPF: *48.***.*21-68 (EXEQUENTE).
07/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/07/2023 15:23

Recebidos os autos
07/07/2023 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:13

Decorrido prazo de JOSE MARQUES PEREIRA - CPF: *48.***.*21-68 (EXEQUENTE) em 03/07/2023.
26/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:09

Recebidos os autos
21/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:09

Indeferido o pedido de JOSE MARQUES PEREIRA - CPF: *48.***.*21-68 (EXEQUENTE)
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/06/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 16:43

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 16:43

Desentranhado o documento
23/05/2023 16:43

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:49

Recebidos os autos
22/05/2023 14:49

Deferido o pedido de JOSE MARQUES PEREIRA - CPF: *48.***.*21-68 (REQUERENTE).
18/05/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 04:10

Processo Desarquivado
17/05/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 08:42

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 08:42

Transitado em Julgado em 10/05/2023
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSE MARQUES PEREIRA em 08/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:49

Publicado Sentença em 26/04/2023.
25/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
19/04/2023 15:49

Recebidos os autos
19/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/04/2023 23:59

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 01:10

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 11/04/2023 23:59.
28/03/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
28/03/2023 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 00:23

Recebidos os autos
27/03/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730571-87.2023.8.07.0016

Joselinda Principe Argolo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0719476-24.2022.8.07.0007

Jefferson Alves Cordeiro

Antonio Adecio de Sousa

Advogado: Dilan Aguiar Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2022 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0712858-41.2023.8.07.0003

Itau Unibanco S.A.

Tropical Comercio de Plantas LTDA

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0705037-56.2023.8.07.0012

Juliana de Melo Costa

Real Sul Transportes e Turismo LTDA - Ep...

Advogado: Marcelo Borges Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0707335-70.2022.8.07.0007

Dely Gomes Luz Filho

Condominio do Ed Village de Pituba

Advogado: Dely Gomes Luz Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2022 11:12

Exibir Processo