11/03/2024 16:11

Baixa Definitiva
11/03/2024 16:00

Transitado em Julgado em 23/02/2024
07/03/2024 13:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/02/2023 17:15

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:24

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/02/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de ISAC JOSE LOPES em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:09

Publicado Despacho em 25/01/2023.
25/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 23:19

Recebidos os autos
30/12/2022 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:19

Recebidos os autos
30/12/2022 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:19

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/12/2022 14:40

Recebidos os autos
30/12/2022 14:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/12/2022 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/12/2022 13:51

Recebidos os autos
30/12/2022 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/12/2022 13:51

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:40

Juntada de Certidão
29/04/2021 11:51

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
29/04/2021 11:51

Juntada de Certidão
28/04/2021 15:36

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
28/04/2021 15:35

Transitado em Julgado em 28/04/2021
28/04/2021 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:17

Decorrido prazo de ISAC JOSE LOPES em 20/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
09/04/2021 14:18

Recebidos os autos
09/04/2021 14:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
09/04/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/03/2021 11:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/03/2021 21:28

Juntada de Certidão
29/03/2021 21:28

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/03/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
22/02/2021 15:30

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:29

Juntada de Certidão
18/02/2021 14:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
18/02/2021 14:49

Juntada de Certidão
18/02/2021 14:49

Transitado em Julgado em 12/02/2021
18/02/2021 14:41

Decorrido prazo de ISAC JOSE LOPES - CPF: *24.***.*34-87 (AGRAVADO) em 22/01/2021.
18/02/2021 14:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/1192-45 (AGRAVADO) em 21/01/2021.
12/02/2021 02:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:21

Decorrido prazo de ISAC JOSE LOPES em 22/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 13:56

Publicado Ementa em 15/12/2020.
14/12/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 19:38

Recebidos os autos
10/12/2020 11:57

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
10/12/2020 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2020 15:43

Recebidos os autos
15/10/2020 14:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
14/10/2020 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
13/10/2020 18:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
13/10/2020 18:13

Recebidos os autos
13/10/2020 18:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
13/10/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/10/2020 11:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/10/2020 18:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/09/2020 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2020 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2020 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2020 02:15

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:15

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 03:28

Expedição de Certidão.
21/08/2020 02:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 16:01

Juntada de Petição de agravo
31/07/2020 16:04

Juntada de Petição de agravo interno
31/07/2020 16:03

Juntada de Petição de agravo
29/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 29/07/2020.
28/07/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 19:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 19:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 19:22

Juntada de Certidão
24/07/2020 14:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO2 - (em grau de recurso)
24/07/2020 14:08

Recebidos os autos
24/07/2020 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
24/07/2020 12:58

Recurso Especial não admitido
24/07/2020 12:57

Recurso extraordinário admitido
24/07/2020 12:57

Recurso especial admitido
24/07/2020 12:56

Recurso Especial não admitido
21/07/2020 12:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2020 12:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
21/07/2020 09:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/07/2020 10:43

Juntada de Certidão
17/07/2020 02:22

Decorrido prazo de ISAC JOSE LOPES em 15/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 02:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:22

Publicado Certidão em 24/06/2020.
10/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2020 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 15:12

Juntada de Certidão
19/06/2020 16:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO2 - (em grau de recurso)
19/06/2020 16:33

Expedição de Certidão.
18/06/2020 15:57

Juntada de Petição de recurso especial
18/06/2020 13:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/06/2020 13:47

Juntada de Petição de recurso especial
16/06/2020 17:14

Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2020 02:16

Publicado Ementa em 29/05/2020.
28/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 19:57

Recebidos os autos
21/05/2020 18:41

Conhecido o recurso de ISAC JOSE LOPES - CPF: *24.***.*34-87 (EMBARGANTE) e não-provido
20/05/2020 20:33

Deliberado em Sessão - julgado
30/03/2020 12:07

Expedição de Certidão.
27/03/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 18:36

Expedição de Certidão.
27/03/2020 17:40

Incluído em pauta para 13/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
24/03/2020 18:24

Recebidos os autos
24/03/2020 18:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/02/2020 03:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2020 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/02/2020 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2020 11:41

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/02/2020 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2020 05:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 02:16

Publicado Despacho em 30/01/2020.
29/01/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 18:20

Recebidos os autos
20/01/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/01/2020 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/12/2019 03:46

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 03:46

Decorrido prazo de ISAC JOSE LOPES em 18/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2019.
29/11/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 14:05

Expedição de Certidão.
27/11/2019 14:05

Juntada de Certidão
27/11/2019 14:04

Juntada de petição
27/11/2019 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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