15/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
14/05/2025 22:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 04:04

Processo Desarquivado
10/04/2025 12:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:41

Processo Desarquivado
18/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:18

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:18

Decorrido prazo de PLATINUM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:26

Publicado Sentença em 27/01/2025.
28/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:51

Recebidos os autos
16/01/2025 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
13/01/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
12/01/2025 10:31

Recebidos os autos
12/01/2025 10:31

Homologada a Transação
12/01/2025 10:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/12/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
05/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 11:33

Recebidos os autos
03/12/2024 11:33

Outras decisões
03/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de ULISSES DE CARVALHO IBRAHIM OBEID em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/12/2024 12:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:57

Recebidos os autos
14/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2024 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2024 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 19:47

Recebidos os autos
23/10/2024 19:47

Outras decisões
17/10/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/10/2024 13:59

Processo Desarquivado
17/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:49

Arquivado Provisoramente
16/07/2024 04:32

Processo Desarquivado
16/07/2024 00:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 13:11

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
10/04/2024 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 13:48

Arquivado Provisoramente
08/04/2024 15:31

Recebidos os autos
08/04/2024 15:31

Outras decisões
08/04/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2024 12:59

Processo Desarquivado
08/04/2024 09:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/04/2024 16:33

Arquivado Provisoramente
02/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0023797-74.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PLATINUM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, SILVANA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos executados, sob o fundamento de que não foram validamente intimados da decisão de ID. 182368801 e, por isso, não interpuseram os embargos de declaração anteriormente.

Defendem, ainda, que a decisão impugnada foi omissa, porquanto desconsiderou a informação prestada acerca da inexistência de bens passíveis de penhora prestada na petição de ID. 179602692 e, em razão de tal fato, aplicou multa de 20%, sob a falsa premissa de que a executada não teria informado quais são e onde se encontram os seus bens passíveis de penhora.

Apontam, ainda, que a inexistência de bens foi confirmada com o resultado infrutífero às pesquisas.

Requereram, com base no exposto, o provimento dos embargos para fins de afastar a multa aplicada (ID. 186819036).

O exequente apresentou contrarrazões, postulando a rejeição dos aclaratórios. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

Primeiramente, razão assiste aos embargando quanto à ausência de intimação acerca da decisão de ID. 182368801.

Com efeito, deve ser considerada suprida a falta de intimação pelo comparecimento espontâneo e apresentação dos embargos de declaração.

Em 14 de novembro de 2023 foi proferida decisão intimando o executado para indicar quais são e onde estão seus bens sujeitos a penhora, sob pena do seu silêncio intencional configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 774, V e parágrafo único, do CPC) (ID. 178193999).

No dia 27 de novembro de 2023, os executados apresentaram petição informando a inexistência de patrimônio (ID. 179602692).

Nada obstante o cumprimento da referida intimação, a decisão de ID. 182368801 aplicou a pena da multa por ato atentatório a dignidade da justiça sob a premissa equivocada de que os executados teriam permanecido inertes.

Nesse sentido, os embargos merecer acolhimento para fins de afastar a referida multa, uma vez que o executados cumpriram com a determinação judicial e não restou caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para aclarar que os executados responderam à intimação para indicar bens penhoráveis e, portanto, revogo a decisão no tocante à aplicação, aos executados, da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (ID. 182368801). À parte autora para que apresente nova planilha do débito, com a exclusão da referida multa.

Expeça-se novo ofício para viabilizar a inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, observando-se o disposto no art. 782, § 3º, do CPC, considerando o valor da dívida com a exclusão da multa de 20%.

Por fim, considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, retornem os autos ao arquivo provisório. om o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nestes autos eletrônicos, que retornarão à situação em que se encontravam, observadas as disposições contidas na Instrução n. 2/2022, da Corregedoria deste Tribunal de Justiça.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 18:26

Recebidos os autos
12/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2024 18:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/03/2024 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/02/2024 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 13:13

Recebidos os autos
19/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:13

Outras decisões
16/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/02/2024 17:46

Processo Desarquivado
16/02/2024 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 18:30

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:02

Expedição de Ofício.
05/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 14:29

Recebidos os autos
19/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2023 17:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:22

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 10:00

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:36

Recebidos os autos
14/11/2023 17:36

Outras decisões
13/11/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:15

Recebidos os autos
08/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:15

Outras decisões
08/11/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/11/2023 04:11

Processo Desarquivado
07/11/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:57

Arquivado Provisoramente
13/02/2023 14:22

Recebidos os autos
13/02/2023 14:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/02/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/12/2022 13:50

Processo Desarquivado
30/11/2022 15:19

Arquivado Provisoramente
30/11/2022 15:18

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:53

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2022 08:20

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 14:16

Recebidos os autos
16/11/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:16

Outras decisões
10/11/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/11/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:49

Recebidos os autos
07/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:49

Outras decisões
06/10/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:28

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:36

Recebidos os autos
12/09/2022 17:36

Outras decisões
06/09/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/09/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:09

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:54

Recebidos os autos
01/09/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:54

Outras decisões
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/08/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 21:03

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 12:44

Recebidos os autos
25/07/2022 12:44

Outras decisões
12/07/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/07/2022 14:40

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:11

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:03

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de PLATINUM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS em 29/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 16:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2022 15:49

Recebidos os autos
02/06/2022 15:49

Outras decisões
27/05/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/05/2022 20:49

Processo Desarquivado
26/05/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 13:18

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 13:11

Expedição de Certidão.
15/02/2022 13:05

Recebidos os autos
07/02/2022 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
03/02/2022 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 14:20

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:50

Recebidos os autos
30/11/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 12:30

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/02/2019 17:41

Juntada de Certidão
21/02/2019 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 14:00

Expedição de Certidão.
12/02/2019 14:00

Juntada de Certidão
11/02/2019 15:53

Juntada de Petição de apelação
09/02/2019 20:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2019 23:59:59.
22/01/2019 06:18

Publicado Sentença em 22/01/2019.
21/01/2019 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 17:38

Recebidos os autos
15/01/2019 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 17:38

Julgado procedente o pedido
12/11/2018 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/11/2018 13:59

Recebidos os autos
12/11/2018 13:59

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2018 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/10/2018 11:09

Recebidos os autos
26/10/2018 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/10/2018 17:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 03:05

Publicado Decisão em 18/10/2018.
17/10/2018 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 09:10

Decorrido prazo de PLATINUM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 18:21

Recebidos os autos
15/10/2018 18:21

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2018 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
11/10/2018 14:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 05:27

Publicado Decisão em 21/09/2018.
21/09/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 15:19

Recebidos os autos
19/09/2018 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2018 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/09/2018 09:44

Decorrido prazo de PLATINUM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 13/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 09:44

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS em 13/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 17:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 02:41

Publicado Decisão em 05/09/2018.
04/09/2018 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 16:55

Recebidos os autos
31/08/2018 16:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/08/2018 00:31

Decorrido prazo de PLATINUM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 28/08/2018 23:59:59.
30/08/2018 00:31

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS em 28/08/2018 23:59:59.
28/08/2018 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/08/2018 18:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 03:09

Publicado Decisão em 21/08/2018.
20/08/2018 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 17:44

Recebidos os autos
10/08/2018 17:44

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2018 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2018 16:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 12:48

Expedição de Certidão.
01/08/2018 12:48

Juntada de Certidão
31/07/2018 17:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 02:59

Publicado Certidão em 24/07/2018.
23/07/2018 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 17:19

Expedição de Certidão.
19/07/2018 17:19

Juntada de Certidão
19/07/2018 15:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 03:01

Publicado Decisão em 16/07/2018.
13/07/2018 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 18:32

Recebidos os autos
11/07/2018 18:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/07/2018 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
09/07/2018 18:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 15:34

Publicado Certidão em 09/07/2018.
06/07/2018 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 17:18

Expedição de Certidão.
04/07/2018 17:18

Juntada de Certidão
04/07/2018 17:14

Recebidos os autos
04/07/2018 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/07/2018 11:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 04:30

Publicado Certidão em 27/06/2018.
27/06/2018 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 15:51

Expedição de Certidão.
25/06/2018 15:51

Juntada de Certidão
25/06/2018 13:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 04:16

Publicado Decisão em 22/06/2018.
22/06/2018 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 03:06

Publicado Decisão em 22/06/2018.
21/06/2018 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 17:52

Recebidos os autos
19/06/2018 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 17:52

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2018 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/06/2018 12:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 15:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 09:27

Decorrido prazo de PLATINUM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 24/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 09:26

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS em 24/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 08:31

Decorrido prazo de PLATINUM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 24/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 08:31

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS em 24/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 02:55

Publicado Decisão em 25/05/2018.
24/05/2018 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 12:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 09:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 18:13

Recebidos os autos
22/05/2018 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2018 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/05/2018 11:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 04:13

Publicado Decisão em 03/05/2018.
03/05/2018 02:41

Publicado Decisão em 03/05/2018.
02/05/2018 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 15:02

Recebidos os autos
27/04/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 15:02

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2018 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/04/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 17:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 18:19

Publicado Decisão em 09/04/2018.
06/04/2018 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 19:17

Recebidos os autos
04/04/2018 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2018 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2018 15:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2018 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/03/2018 23:59:59.
26/03/2018 17:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 02:33

Publicado Certidão em 22/03/2018.
21/03/2018 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2018 17:44

Expedição de Certidão.
19/03/2018 17:44

Juntada de Certidão
19/03/2018 17:31

Recebidos os autos
15/03/2018 17:20

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
09/03/2018 11:19

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
08/03/2018 17:32

Recebidos os autos
08/03/2018 17:32

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2018 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/03/2018 14:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 02:39

Publicado Decisão em 20/02/2018.
19/02/2018 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2018 01:26

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS em 15/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 13:49

Recebidos os autos
15/02/2018 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2018 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/02/2018 13:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 02:41

Publicado Certidão em 02/02/2018.
02/02/2018 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2018 08:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2018 08:55

Juntada de Certidão
27/01/2018 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2018

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Penhora no rosto dos autos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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