27/03/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:17

Transitado em Julgado em 20/03/2025
24/03/2025 19:02

Recebidos os autos
18/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 12:21

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:13

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:32

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:46

Recebidos os autos
29/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/07/2024 16:44

Recebidos os autos
24/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713344-37.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a comprovação do alegado, reconheço a justa causa para o fim de restituir ao patrono do autor o prazo de 15 dias para interposição do recurso cabível.

I.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 16:53

Recebidos os autos
01/07/2024 16:53

Outras decisões
27/06/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:07

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:16

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 17:24

Recebidos os autos
27/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:24

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2024 13:46

Recebidos os autos
12/04/2024 13:46

Outras decisões
11/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:48

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0713344-37.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 12/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
12/03/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 18:41

Recebidos os autos
14/08/2023 18:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:51

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:12

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:11

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:22

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:04

Recebidos os autos
17/04/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2023 15:46

Recebidos os autos
22/03/2023 15:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
22/03/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/03/2021 15:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 20:25

Recebidos os autos
01/09/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 20:25

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2020 21:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS em 04/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 23:21

Recebidos os autos
09/07/2020 23:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 23:21

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2020 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 07:30

Recebidos os autos
09/06/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 07:29

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2020 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
01/06/2020 23:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/05/2020.
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 15:33

Recebidos os autos
14/05/2020 15:33

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 09:32

Juntada de Certidão
06/05/2020 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
06/05/2020 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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