27/06/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 10:11

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 04:07

Decorrido prazo de EDVANDO DE JESUS SARAIVA em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:16

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 17:24

Recebidos os autos
27/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:24

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2024 14:23

Recebidos os autos
12/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:48

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707934-95.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: EDVANDO DE JESUS SARAIVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 12/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
12/03/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 18:41

Recebidos os autos
14/08/2023 18:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 17:14

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:19

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:19

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:22

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:01

Recebidos os autos
17/04/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/03/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 18:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/10/2020 10:25

Publicado Decisão em 07/10/2020.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 14:41

Recebidos os autos
02/10/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 14:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0001
01/10/2020 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
01/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2020.
30/09/2020 20:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 21:59

Juntada de Certidão
28/09/2020 09:43

Expedição de Ofício.
24/09/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 17:50

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2020 11:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2020 03:06

Publicado Certidão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:18

Juntada de Petição de laudo
07/08/2020 12:47

Publicado Decisão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 18:41

Recebidos os autos
03/08/2020 18:41

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2020 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de EDVANDO DE JESUS SARAIVA em 28/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:28

Publicado Certidão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 20:01

Expedição de Certidão.
15/07/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 16:31

Juntada de Certidão
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de EDVANDO DE JESUS SARAIVA em 03/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 21:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 07:54

Recebidos os autos
09/06/2020 07:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 07:54

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
03/06/2020 20:54

Recebidos os autos
03/06/2020 15:17

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
28/05/2020 22:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 11:03

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
22/05/2020 08:53

Recebidos os autos
22/05/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 08:53

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2020 08:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2020 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
20/05/2020 17:01

Juntada de Petição de especificação de provas
08/04/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 17:01

Recebidos os autos
16/03/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:01

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2020 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2020 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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