06/08/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:28

Recebidos os autos
05/08/2024 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
02/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 15:25

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:18

Recebidos os autos
01/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:18

Homologada a Transação
01/08/2024 12:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/07/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 11:17

Recebidos os autos
13/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 11:17

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 23:00

Recebidos os autos
10/07/2024 23:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
10/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:31

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:14

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:36

Recebidos os autos
27/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:36

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702668-30.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme recente entendimento firmado por este juízo, as demandas relacionadas a eventuais desfalques ou correção indevida das contas de PASEP prescindem de produção de prova pericial.

Portanto, (revogo a decisão que deferiu a produção da prova pericial (ID. 63960607) e determino que se anote a conclusão para sentença.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/04/2024 10:18

Recebidos os autos
05/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:18

Outras decisões
04/04/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:48

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702668-30.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: MARCO ANTONIO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 12/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
12/03/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
31/01/2024 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 18:41

Recebidos os autos
14/08/2023 18:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:47

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:08

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:08

Processo Desarquivado
18/04/2023 13:35

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:01

Recebidos os autos
17/04/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 17:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2020 15:40

Recebidos os autos
19/09/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2020 15:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/09/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
17/09/2020 15:39

Expedição de Certidão.
17/09/2020 15:34

Recebidos os autos
11/09/2020 05:46

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2020 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 06:50

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
27/05/2020 06:28

Recebidos os autos
27/05/2020 06:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 06:28

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 18:28

Recebidos os autos
07/05/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 18:28

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
06/05/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 18:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 16:04

Recebidos os autos
19/03/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 16:04

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2020 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/03/2020 09:23

Juntada de Petição de réplica
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 02:40

Publicado Certidão em 27/02/2020.
24/02/2020 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 15:29

Expedição de Certidão.
20/02/2020 09:50

Juntada de Petição de contestação
31/01/2020 15:23

Recebidos os autos
31/01/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 07:47

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/01/2020 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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