13/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2024 23:59.
18/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
17/07/2024 22:54

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:32

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:04

Recebidos os autos
24/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
03/06/2024 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:20

Recebidos os autos
22/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:20

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2024 14:23

Recebidos os autos
12/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
30/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:48

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0727718-58.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ELBE MYRTES DE SOUZA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 12/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
12/03/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 18:41

Recebidos os autos
14/08/2023 18:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:48

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:09

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:09

Processo Desarquivado
17/04/2023 18:44

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:04

Recebidos os autos
17/04/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 14:24

Recebidos os autos
14/03/2022 14:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
09/03/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
08/03/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 09:54

Expedição de Certidão.
08/10/2020 14:51

Recebidos os autos
08/10/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 14:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/10/2020 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
07/10/2020 17:03

Juntada de Petição de réplica
01/10/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:10

Publicado Certidão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 15:10

Expedição de Certidão.
24/09/2020 16:19

Juntada de Petição de contestação
16/09/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 07:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 14:19

Recebidos os autos
03/09/2020 14:19

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2020 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
31/08/2020 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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