27/06/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 10:29

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 04:07

Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS REIS FARIAS em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:15

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 17:24

Recebidos os autos
27/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:24

Julgado improcedente o pedido
16/05/2024 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 03:33

Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS REIS FARIAS em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2024 23:59.
15/04/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:15

Recebidos os autos
11/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:15

Outras decisões
11/04/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS REIS FARIAS em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:48

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0701719-06.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: SONIA DOS SANTOS REIS FARIAS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 12/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
12/03/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 18:41

Recebidos os autos
14/08/2023 18:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:50

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:11

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:11

Processo Desarquivado
17/04/2023 14:53

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:04

Recebidos os autos
17/04/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 19:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/09/2020 13:14

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 16:08

Recebidos os autos
17/09/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2020 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
15/09/2020 11:19

Juntada de Petição de laudo
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 17:05

Desentranhamento de documento (ID: 68708274 - Decisão)
29/07/2020 17:05

Movimentação excluída
29/07/2020 15:16

Expedição de Certidão.
29/07/2020 15:00

Recebidos os autos
29/07/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
28/07/2020 03:58

Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS REIS FARIAS em 27/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 12:39

Expedição de Certidão.
15/07/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 16:34

Juntada de Certidão
09/07/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 04:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 18:41

Recebidos os autos
15/06/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 18:41

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
05/06/2020 12:04

Expedição de Certidão.
05/06/2020 12:01

Recebidos os autos
03/06/2020 15:07

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 16:52

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 16:56

Recebidos os autos
12/05/2020 16:56

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2020 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
11/05/2020 19:46

Juntada de Petição de réplica
24/04/2020 16:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2020 16:42

Recebidos os autos
27/03/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/03/2020 04:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 03:12

Publicado Certidão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 18:07

Expedição de Certidão.
04/03/2020 16:39

Juntada de Petição de contestação
12/02/2020 18:31

Recebidos os autos
12/02/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 18:31

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/02/2020 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2020 09:03

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 13:11

Recebidos os autos
22/01/2020 13:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/01/2020 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/01/2020 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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