12/03/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:52

Transitado em Julgado em 07/03/2025
12/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:24

Recebidos os autos
11/03/2025 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:24

Recebidos os autos
07/03/2025 16:24

Homologada a Transação
07/03/2025 16:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/03/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:17

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:59

Recebidos os autos
20/02/2025 13:59

Outras decisões
20/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:31

Recebidos os autos
06/02/2025 17:31

Outras decisões
06/02/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:47

Recebidos os autos
29/01/2025 15:47

Outras decisões
27/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:28

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
16/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:57

Recebidos os autos
11/12/2024 16:57

Deferido o pedido de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - CPF: *08.***.*77-09 (EXEQUENTE).
10/12/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:47

Recebidos os autos
04/12/2024 13:47

Outras decisões
02/12/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:50

Publicado Certidão em 27/11/2024.
28/11/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 13:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO VEIGA GONCALVES em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:12

Recebidos os autos
08/11/2024 12:12

Outras decisões
28/10/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:07

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 10:39

Recebidos os autos
19/09/2024 10:39

Outras decisões
18/09/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO VEIGA GONCALVES em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719733-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR EXECUTADO: SEBASTIAO VEIGA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor bloqueado foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC.

Intime-se a parte devedora da penhora, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação da parte devedora, expeça-se, em favor da parte credora, alvará de levantamento ou de transferência, caso haja a indicação dos dados bancários, e intime-a para indicar outros bens à penhora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:38

Recebidos os autos
05/09/2024 14:38

Outras decisões
02/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO VEIGA GONCALVES em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 11:47

Recebidos os autos
31/07/2024 11:47

Outras decisões
30/07/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:20

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719733-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO VEIGA GONCALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante o disposto no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, o pedido de cumprimento de sentença sujeita-se ao recolhimento de custas processuais.

Assim, intime-se a parte exequente para que junte a guia de custas da fase de cumprimento de sentença e o respectivo comprovante de pagamento.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 13:33

Recebidos os autos
09/07/2024 13:33

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
05/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:55

Recebidos os autos
02/07/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
02/07/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 10:13

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:47

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 04:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO VEIGA GONCALVES em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:20

Recebidos os autos
22/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:20

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2024 13:46

Recebidos os autos
12/04/2024 13:46

Outras decisões
11/04/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO VEIGA GONCALVES em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:59

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0719733-04.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: SEBASTIAO VEIGA GONCALVES REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 13/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
13/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:19

Recebidos os autos
11/08/2023 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:09

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:11

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:10

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:00

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:55

Recebidos os autos
17/04/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/11/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 16:52

Recebidos os autos
27/10/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0010
25/10/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 22:15

Conclusos para decisão
21/10/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:31

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 08:17

Expedição de Certidão.
26/09/2021 12:25

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
28/08/2021 06:49

Recebidos os autos
28/08/2021 06:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 06:49

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
12/08/2021 22:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 15:16

Recebidos os autos
19/07/2021 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO VEIGA GONCALVES em 12/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 17:08

Recebidos os autos
16/06/2021 17:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/06/2021 09:34

Juntada de Certidão
11/06/2021 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
10/06/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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