30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762904-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO EDICARLOS DE FREITAS DA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 17:08:26.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
29/07/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 14:32

Transitado em Julgado em 26/07/2024
29/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:26

Recebidos os autos
26/07/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0762904-92.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: FRANCISCO EDICARLOS DE FREITAS DA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 9 de julho de 2024 09:55:31.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
09/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCO EDICARLOS DE FREITAS DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:15

Recebidos os autos
21/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 03:43

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EDICARLOS DE FREITAS DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
30/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024 18:57

Recebidos os autos
30/04/2024 18:57

Outras decisões
29/04/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:20

Juntada de Ofício
29/04/2024 16:18

Processo Desarquivado
29/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 10:39

Transitado em Julgado em 29/04/2024
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO EDICARLOS DE FREITAS DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para ANULAR o auto de infração de trânsito do DETRAN-DF nº CP00609389.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Processo não sujeito a reexame necessário (art. 11 da Lei nº 12.153/09) Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
03/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
03/04/2024 09:06

Recebidos os autos
03/04/2024 09:06

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 00:00

Recebidos os autos
19/03/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0762904-92.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 14 de março de 2024 17:35:00.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
14/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:13

Recebidos os autos
27/02/2024 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 17:13

Outras decisões
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de FRANCISCO EDICARLOS DE FREITAS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/01/2024 07:55

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 14:25

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:31

Recebidos os autos
03/11/2023 18:31

Outras decisões
03/11/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720511-21.2024.8.07.0016

Ana Paula de Oliveira

Banco Bmg S.A

Advogado: Sergio Henrique Peixoto Baptista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0700052-89.2024.8.07.0018

Jose Carlos Pires de Souza

Distrito Federal

Advogado: Fernando Caldas de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0706290-85.2023.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Leone Silva Sousa

Advogado: Leticia Moreira Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0706290-85.2023.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Leone Silva Sousa

Advogado: Leticia Moreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0703429-07.2024.8.07.0006

Samuelsen Sampaio Camelo Franca

Luana Alves Freires de Souza

Advogado: Vilma Braz da Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 17:24

Exibir Processo