TJDFT - 0704754-35.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/04/2024 08:13
Arquivado Definitivamente
-
13/04/2024 08:11
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 08:34
Transitado em Julgado em 11/04/2024
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 11/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 02:16
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0704754-35.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA AGRAVADO: HELENA LOIDA GOMES PEREIRA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão do efeito suspensivo, interposto por ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA contra a decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília nos autos da ação de obrigação de fazer n. 0747215-53.2023.8.07.0001, que deferiu o pedido de tutela de urgência da parte autora, HELENA LOIDA GOMES PEREIRA.
O pedido liminar foi indeferido (ID 55795337).
Na petição de ID 56261491, foi informado o falecimento da parte autora Agravada (Id 56261618).
Tendo em vista que o Agravo de Instrumento visava a reforma da r. decisão que antecipou a tutela à autora para obrigar a ré a restabelecer o contrato do plano de saúde, é certo que, com a superveniência do óbito da agravada, restou prejudicado o presente recurso pela perda do seu objeto, mormente o fato de a pretensão originária ser de caráter personalíssimo.
O artigo 932, inc.
III, do Código de Processo Civil, estabelece que o Relator não deve conhecer de recurso prejudicado, como é o caso vertente.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso em virtude da perda do objeto com fundamento no art. 932, inc.
III do Código de Processo Civil c/c art. 87, XIII, do RITJDFT.
Comunique-se o juízo prolator da decisão agravada.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Brasília/DF, 13 de março de 2024.
CARLOS MARTINS Relator -
13/03/2024 19:09
Recebidos os autos
-
13/03/2024 19:09
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (AGRAVANTE)
-
13/03/2024 08:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
13/03/2024 08:52
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de HELENA LOIDA GOMES PEREIRA em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 20/02/2024.
-
19/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
15/02/2024 18:12
Recebidos os autos
-
15/02/2024 18:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/02/2024 18:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/02/2024 13:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
08/02/2024 21:59
Recebidos os autos
-
08/02/2024 21:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
08/02/2024 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/02/2024 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
13/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706327-92.2021.8.07.0007
Emanoel Mendes da Cruz
Gabriella Aparecida do Nascimento
Advogado: Daniel Peres Cavalcanti
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/03/2022 10:17
Processo nº 0703663-56.2024.8.07.0016
Laercio Gonzaga de Sousa
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/06/2024 23:25
Processo nº 0703663-56.2024.8.07.0016
Laercio Gonzaga de Sousa
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/01/2024 12:19
Processo nº 0719829-88.2023.8.07.0020
Lorena Gonzaga Pereira
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Otavio Simoes Brissant
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/10/2023 18:42
Processo nº 0706327-92.2021.8.07.0007
Verniou Tadeu Santos Pinto de Almeida
Emanoel Mendes da Cruz
Advogado: Verniou Tadeu Santos Pinto de Almeida
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/04/2021 14:25