08/07/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/06/2024 13:11

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 13:04

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA FERRO em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:54

Recebidos os autos
23/05/2024 09:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/05/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:29

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:57

Recebidos os autos
03/05/2024 13:57

Outras decisões
30/04/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:59

Recebidos os autos
09/04/2024 16:59

Outras decisões
09/04/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/04/2024 16:44

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:25

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 07:57

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709203-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) D E C I S Ã O Defiro o pedido de petição de ID 187524675.

Proceda-se a penhora, via SISBAJUD, de dinheiro em depósito bancário em conta corrente, poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida, com fundamento no Art. 835, I, do CPC, com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha).

Realizada penhora parcial ou total, intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Se a parte executada não possuir advogado constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a respeito da penhora, no prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
29/02/2024 13:37

Recebidos os autos
29/02/2024 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/02/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709203-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: RAFAEL BRAGA FERRO D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da resposto do ofício em ID 185888793, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
07/02/2024 14:19

Recebidos os autos
07/02/2024 14:19

Outras decisões
06/02/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/02/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 14:46

Juntada de comunicações
06/02/2024 14:44

Juntada de comunicações
25/01/2024 13:38

Juntada de comunicações
25/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:27

Expedição de Ofício.
19/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:00

Recebidos os autos
11/01/2024 18:00

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
08/01/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:16

Juntada de Certidão
17/12/2023 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:37

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
03/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:25

Recebidos os autos
27/10/2023 17:25

Outras decisões
27/10/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/10/2023 14:37

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 17:46

Desentranhado o documento
19/10/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 17:46

Desentranhado o documento
17/10/2023 18:38

Recebidos os autos
17/10/2023 18:38

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 10/07/2023
10/10/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/10/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709203-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: RAFAEL BRAGA FERRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023 22:50:53.
26/09/2023 22:52

Expedição de Certidão.
26/09/2023 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 18:49

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:18

Expedição de Mandado.
16/08/2023 17:22

Recebidos os autos
16/08/2023 17:22

Outras decisões
15/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/08/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709203-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: RAFAEL BRAGA FERRO D E C I S Ã O Tendo em vista que não há nos autos a indicação de existência de possíveis bens penhoráveis sem registro nos sistemas disponíveis a este Juizado, e que, bens passíveis de penhora em nome do executado, se existentes, constariam nos sistemas disponíveis a este Juizado, não há razão para a realização de pesquisa Infojud, com juntada aos autos de declaração de renda junto a Receita Federal, que significa quebra de sigilo fiscal, que apena poderá ser deferida em caráter excepcional, razão pela qual indefiro a pesquisa Infojud.

Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
31/07/2023 14:24

Recebidos os autos
31/07/2023 14:24

Indeferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
28/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/07/2023 17:30

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709203-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: RAFAEL BRAGA FERRO D E C I S Ã O Defiro a pesquisa RENAJUD.

Após, apreciarei o pedido INFOJUD.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
25/07/2023 13:29

Recebidos os autos
25/07/2023 13:29

Outras decisões
24/07/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/07/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:24

Recebidos os autos
10/07/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/06/2023 15:42

Juntada de Certidão
31/05/2023 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 13:00

Recebidos os autos
29/05/2023 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2023 14:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2023 18:21

Recebidos os autos
05/05/2023 18:21

Outras decisões
05/05/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/05/2023 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2023 10:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:08

Recebidos os autos
18/04/2023 17:08

Outras decisões
18/04/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/04/2023 16:00

Juntada de Certidão
17/04/2023 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2023 14:11

Recebidos os autos
12/04/2023 14:11

Outras decisões
11/04/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/04/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA FERRO em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 22:27

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:14

Recebidos os autos
06/03/2023 14:14

Outras decisões
06/03/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/03/2023 12:18

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:49

Juntada de Certidão
30/01/2023 05:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 05:58

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:56

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 16:56

Recebidos os autos
19/01/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/01/2023 18:21

Juntada de Certidão
13/01/2023 17:29

Juntada de Certidão
16/12/2022 06:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2022 15:10

Recebidos os autos
13/12/2022 15:10

Outras decisões
12/12/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/12/2022 21:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2022 10:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/11/2022 00:17

Publicado Despacho em 25/11/2022.
24/11/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:14

Recebidos os autos
22/11/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/11/2022 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2022 19:38

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2022 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2022 19:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
11/10/2022 18:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2022 18:32

Recebidos os autos
07/10/2022 18:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2022 17:41

Recebidos os autos
04/10/2022 17:41

Outras decisões
04/10/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/09/2022 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA FERRO em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 14:20

Juntada de Certidão
01/09/2022 10:00

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:40

Recebidos os autos
30/08/2022 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/08/2022 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2022 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2022 16:50

Recebidos os autos
23/08/2022 16:50

Outras decisões
23/08/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/08/2022 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2022 21:12

Juntada de Certidão
12/08/2022 04:09

Processo Desarquivado
11/08/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 21:09

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2022 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2022 13:38

Recebidos os autos
22/04/2022 13:38

Homologada a Transação
22/04/2022 09:03

Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2022 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/04/2022 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2022 19:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2022 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 12:53

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 10:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2022 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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