30/11/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:21

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 18:20

Transitado em Julgado em 30/10/2023
20/11/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIA DO CEU DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:40

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:13

Recebidos os autos
09/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de MARIA DO CEU DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 03:04

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:20

Recebidos os autos
22/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 02:41

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e: a) DECLARO NULO o contrato de empréstimo consignado n. nº 010116286254, no valor de R$1.451,18 a ser quitado em 84 (oitenta e quatro) parcelas, com início de desconto consignado em 07/10/2022, com último desconto em 07/10/2029, e que sofreria descontos fixos de R$ 39,21 (trinta e nove reais e vinte e um centavos), bem como quaisquer débitos a eles vinculados. b) CONDENO o Banco C6 na obrigação de não fazer, consistente em não descontar parcelas da aposentadoria da autora, referente ao contrato de n. 010116286254, a partir da ciência da presente sentença, sob pena de restituição em dobro da quantia indevidamente descontada, além de multa de R$ 200,00 por cada desconto indevido; c) CONDENO o BANCO C6 a indenizar a requerente, a título de compensação por danos morais, no valor relativo a R$ 1.019,34 (um mil e dezenove reais e trinta e quatro centavos), corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da presente data, na forma da Súmula n. 362 do STJ.

Destaca-se que tal valor é resultado da compensação dos valores devidos pelas partes uma a outra, conforme restou fundamentado acima.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ)).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se para ambas as partes, sendo certo que a intimação via sistema da parte requerida supre a necessidade de intimação pessoal para ciência à obrigação de não fazer ora imposta.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/09/2023 15:41

Recebidos os autos
12/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/08/2023 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
23/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de MARIA DO CEU DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:22

Publicado Intimação em 15/08/2023.
14/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700809-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO CEU DA SILVA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERIDA INFORMOU EM PETIÇÃO ID 161234136 QUE NÃO TEM TESTEMUNHAS A ARROLAR, INTIME-SE A PARTE AUTORA SE PRETENDE ARROLAR TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 03 (TRÊS), INFORMANDO SE É NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PELA SERVENTIA.

PRAZO: 02 (DOIS) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 11:55:34.
09/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA DO CEU DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2023.
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700809-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO CEU DA SILVA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO AIJ Videoconferência Designada 23/08 Microsoft Teams Em atenção ao disposto na decisão de ID 165620035, DESIGNO o dia 23/08/2023 às 15h00, para a audiência de instrução e julgamento por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams.

O LINK PARA ACESSO À SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA FOI GERADO E ENCONTRA-SE A SEGUIR, PODENDO SER DIRETAMENTE ACESSADO PELAS PARTES E TESTEMUNHAS, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE OUTRO CONTATO POR ESTE JUÍZO PARA ENVIO DO LINK.

Data de realização da audiência por videoconferência: 23/08/2023 às 15h00 Link de Acesso à audiência pelo sistema Microsft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MThiNTExODEtMzRmNC00MjNmLWE3ZjgtYTc4NTI3NDg4OTkw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2214844113-bc51-4a70-be8d-05139cb36b4d%22%7d O link de acesso também está disponível no QR CODE abaixo, bastando apontar a câmera do dispositivo para acesso: Diante disso, INTIMEM-SE as partes AUTORA e RÉ da audiência acima designada, bem como para que forneçam seus e-mails e telefones para contato.

Ficam também as partes intimadas de que, quanto às testemunhas que pretendam sejam ouvidas em audiência, o acesso à sessão virtual poderá ocorrer por simples acesso ao link disponibilizado ao final da presente certidão.

Neste contexto, deverão as próprias partes informar às testemunhas o dia e horário da audiência designada, bem como fornecer o link de acesso e as demais informações constantes da presente para que participem do ato Excepcionalmente, caso alguma das partes pretenda que as testemunhas sejam intimadas por meio deste Juízo, deverão peticionar e informar telefone e e-mail das testemunhas, requerendo especificamente tal intimação pelo menos 20 (vinte) dias antes da data da audiência designada.

Ficam as partes intimadas, ainda, de que: 1.

A presença pessoal na audiência virtual é obrigatória e que sua ausência resultará na extinção do processo por desídia ou implicará em revelia, caso seja autora ou ré, respectivamente, inclusive, caso não forneça os dados necessários para a realização da audiência; caso não apresente justificativa que inviabilize a realização do ato por vídeoconferência; e, em caso de a ausência injustificada no dia e horário da sessão de conciliação. 2.

Deverão manter seus dados sempre atualizados, informando no processo eventual mudança, sob pena de se ter por intimada para o ato.

Ficam ainda intimadas acerca das seguintes orientações para participar da audiência designada: 1º- Estar diante de um computador com webcam ou celular com câmera que tenha boa conexão com internet 10 minutos antes do horário marcado para a audiência de conciliação. 2º- Após 15 minutos do início da audiência o acesso a sala será bloqueado pelo servidor responsável. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação; 4º- Ter em mãos documento de identificação com foto; 5º- Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência; 6º - As testemunhas arroladas pelas partes deverão efetuar login no aplicativo Microsoft Teams à hora determinada para a realização de audiência, devendo permanecer on-line na sala de espera virtual disponibilizada até que o Organizador da audiência lhe dê acesso à reunião. 7º- A audiência será realizada pela Plataforma Microsoft Teams cujo aplicativo pode ser encontrado no endereço https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app ou nas lojas de aplicativos dos celulares androide ou IOS.

Ressaltamos que este aplicativo e gratuito para as partes participarem das audiências. 8º- Caso seja necessário algum esclarecimento acerca da audiência o usuário deverá entrar em contato com o 2ºJECTAG PELO TELEFONE 3103-8177, entre 12 e 19 horas, de segunda a sexta-feira. 9º- Caso necessário esclarecimentos sobre o PJE a parte poderá obter ajuda através do chat no link https://www.tjdft.jus.br/pje 10º - Demais informações para acesso às reuniões pela Plataforma Microsoft Teams podem ser acessadas por meio do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf As partes e testemunhas poderão baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente e acessar o link da reunião como forma de testar o acesso e melhor local para conexão de rede.

Segue a decisão de ID 165620035, in verbis: O feito não comporta julgamento antecipado, porquanto há pedido de produção de prova oral em audiência.

Primeiramente, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 2 (dois) dias, informem se têm interesse que a audiência seja realizada de maneira virtual, restando esclarecido, desde já, que apenas a anuência expressa de ambas é que dará ensejo à realização do ato de maneira virtual.

Transcorrido o prazo, designe-se AUDIÊNCIA de instrução e julgamento - ato este a ser realizado de maneira presencial ou virtual, caso haja anuência expressa de ambas as partes.

Após, intimem-se as partes da data da audiência, informando que as testemunhas que pretendam sejam ouvidas, até o máximo de três para cada parte, poderão ser trazidas espontaneamente, independentemente de intimação por esta Serventia, e receberão suas ressalvas respectivas para fins de justificarem seu comparecimento, caso necessário.

Testemunhas que devam ser intimadas pela Serventia deverão ser arroladas, com seus endereços, e se possível, telefones, no prazo mínimo de vinte dias antes da data da audiência, a fim de que se possa respeitar o disposto no art. 178 do Provimento Geral da Corregedoria, considerando-se os trâmites administrativos necessários e a demanda dos mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça.

Cumpra-se.

TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERIDA INFORMOU EM PETIÇÃO ID 161234136 QUE NÃO TEM TESTEMUNHAS A ARROLAR, INTIME-SE A PARTE AUTORA SE PRETENDE ARROLAR TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 03 (TRÊS), INFORMANDO SE É NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PELA SERVENTIA.

PRAZO: 02 (DOIS) DIAS.

REITERE-SE, POR FIM, QUE PARA A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA BASTA O ENVIO DO LINK ACIMA MENCIONADO.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023 12:29:28.
27/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
27/07/2023 12:34

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:23

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 17:23

Desentranhado o documento
24/07/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700809-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO CEU DA SILVA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO O feito não comporta julgamento antecipado, porquanto há pedido de produção de prova oral em audiência.

Primeiramente, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 2 (dois) dias, informem se têm interesse que a audiência seja realizada de maneira virtual, restando esclarecido, desde já, que apenas a anuência expressa de ambas é que dará ensejo à realização do ato de maneira virtual.

Transcorrido o prazo, designe-se AUDIÊNCIA de instrução e julgamento - ato este a ser realizado de maneira presencial ou virtual, caso haja anuência expressa de ambas as partes.

Após, intimem-se as partes da data da audiência, informando que as testemunhas que pretendam sejam ouvidas, até o máximo de três para cada parte, poderão ser trazidas espontaneamente, independentemente de intimação por esta Serventia, e receberão suas ressalvas respectivas para fins de justificarem seu comparecimento, caso necessário.

Testemunhas que devam ser intimadas pela Serventia deverão ser arroladas, com seus endereços, e se possível, telefones, no prazo mínimo de vinte dias antes da data da audiência, a fim de que se possa respeitar o disposto no art. 178 do Provimento Geral da Corregedoria, considerando-se os trâmites administrativos necessários e a demanda dos mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça.

Cumpra-se.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)
20/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:10

Recebidos os autos
18/07/2023 18:10

Deferido o pedido de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (REQUERIDO).
13/07/2023 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:51

Recebidos os autos
06/07/2023 12:51

Outras decisões
19/06/2023 22:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/06/2023 22:08

Expedição de Certidão.
14/06/2023 19:35

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:50

Decorrido prazo de MARIA DO CEU DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/05/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
31/05/2023 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:35

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 00:21

Recebidos os autos
30/05/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2023 11:27

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 14:37

Decorrido prazo de MARIA DO CEU DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:56

Juntada de Certidão
03/02/2023 03:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 03:02

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 15:47

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:46

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 15:45

Recebidos os autos
18/01/2023 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/01/2023 13:25

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/01/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/01/2023 11:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2023 11:52

Recebidos os autos
18/01/2023 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/01/2023 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/01/2023 11:11

Recebidos os autos
18/01/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
18/01/2023 10:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2023 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/01/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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