05/03/2024 18:53

Baixa Definitiva
04/03/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:20

Recebidos os autos
25/01/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 14:20

Recebidos os autos
25/01/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 14:20

Recurso Especial não admitido
25/01/2024 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/01/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/01/2024 11:04

Recebidos os autos
25/01/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:07

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/12/2023 14:09

Recebidos os autos
04/12/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 14:09

Transitado em Julgado em 17/11/2023
30/11/2023 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/11/2023 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 17:41

Recebidos os autos
26/09/2023 11:35

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
25/09/2023 19:02

Recebidos os autos
25/08/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
25/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:13

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:51

Recebidos os autos
18/08/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
15/08/2023 17:45

Recebidos os autos
15/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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