25/07/2025 09:39

Recebidos os autos
05/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:31

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 14:29

Recebidos os autos
12/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLA CESARIA DA SILVA RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 12:36

Recebidos os autos
04/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:36

Indeferido o pedido de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (REU)
06/06/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:24

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de CARLA CESARIA DA SILVA RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:56

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:04

Recebidos os autos
09/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:53

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2024 03:24

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:16

Recebidos os autos
26/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:33

Decorrido prazo de CARLA CESARIA DA SILVA RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de CARLA CESARIA DA SILVA RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709300-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA CESARIA DA SILVA RODRIGUES REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
04/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709300-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA CESARIA DA SILVA RODRIGUES REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça postulada pela autora.

Porque teria a ré condicionado a rescisão do contrato de prestação de serviços de conexão à internet celebrado com a autora ao pagamento, por esta, de multa por cancelamento antecipado, postula esta parte injunção liminar determinando à parte ré que se abstenha de inscrever sua qualificação nos cadastros negativos de proteção ao crédito com fulcro no inadimplemento da multa cuja ilegalidade se alega.

Considerando, contudo, os elementos de convicção que instruem a inicial, os fatos alegados reclamam melhor análise sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Sobretudo, não emerge, neste momento processual, a percepção de necessidade da tutela de urgência, à míngua de qualquer indício de que a ré estaria promovendo a cobrança, seja ela extrajudicial ou judicial, da multa questionada pela autora, razão pela qual, à míngua dos requisitos cumulativos ditados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro, por ora, a antecipação de tutela postulada.

Atenta às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se a parte ré para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC, observando-se que ela figura como parceira do TJDFT para expedição eletrônica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
12/03/2024 19:09

Recebidos os autos
12/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:08

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2024 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA CESARIA DA SILVA RODRIGUES - CPF: *40.***.*25-91 (AUTOR).
12/03/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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