19/04/2024 15:04

Baixa Definitiva
19/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:03

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

REJULGAMENTO.

PRESCRIÇÃO.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL.

ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

PRESCRIÇÃO.

TERMO INICIAL.

DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA.

INOCORRÊNCIA. 1.

Em contrato de financiamento habitacional, o termo inicial da contagem da prescrição de revisão de cláusulas com repetição de indébito é o dia do vencimento da última prestação.

Precedentes STJ. 2.

Negou-se provimento ao recurso.
13/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:56

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 14:00

Recebidos os autos
23/10/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ARON DA COSTA FALEK em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:37

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 10:01

Recebidos os autos
07/10/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/09/2023 17:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/09/2023 14:48

Recebidos os autos
22/09/2023 14:48

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
22/09/2023 14:47

Recebidos os autos
22/09/2023 14:47

Processo Reativado
21/09/2023 19:07

Baixa Definitiva
21/09/2023 19:07

Transitado em Julgado em 18/09/2023
21/09/2023 19:06

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
02/09/2022 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/09/2022 06:41

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/07/2022 10:46

Transitado em Julgado em 29/07/2022
29/07/2022 00:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ARON DA COSTA FALEK em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ARON DA COSTA FALEK em 06/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 22:25

Recebidos os autos
24/06/2022 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2022 22:25

Recebidos os autos
24/06/2022 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2022 22:25

Recurso especial admitido
24/06/2022 22:25

Recurso Especial não admitido
23/06/2022 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/06/2022 10:31

Recebidos os autos
23/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/06/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:43

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:42

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/05/2022 15:32

Recebidos os autos
24/05/2022 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2022 15:32

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:16

Juntada de Petição de recurso especial
12/05/2022 13:54

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:51

Juntada de Petição de recurso especial
03/05/2022 00:10

Publicado Ementa em 03/05/2022.
02/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:02

Conhecido o recurso de ARON DA COSTA FALEK - CPF: *32.***.*23-20 (EMBARGANTE) e não-provido
19/04/2022 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2022 19:17

Recebidos os autos
05/04/2022 09:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/03/2022 16:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/03/2022 16:30

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2022 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2022 12:23

Publicado Ementa em 08/03/2022.
07/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 09:47

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
23/02/2022 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2022 19:10

Recebidos os autos
19/01/2022 12:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/11/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/11/2021 12:14

Expedição de Certidão.
25/11/2021 12:13

Decorrido prazo de ARON DA COSTA FALEK - CPF: *32.***.*23-20 (APELADO) em 24/11/2021.
25/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ARON DA COSTA FALEK em 24/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 17/11/2021.
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:47

Recebidos os autos
12/11/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:43

Conclusos para despacho
12/11/2021 14:43

Recebidos os autos
12/11/2021 14:43

Recebidos os autos
25/10/2021 12:56

Conclusos para julgamento
12/08/2021 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/08/2021 09:11

Recebidos os autos
12/08/2021 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
10/08/2021 13:08

Recebidos os autos
10/08/2021 13:08

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
10/08/2021 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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