22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0704007-66.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: ADRIANA FERREIRA DESPACHO Acolho as justificativas apresentadas pela exequente na petição de ID 201332422, eis que não houve o abandono da causa relativamente ao presente processo.

A exequente se manifestou regularmente quanto à ausência de bens da parte executada, tanto o foi assim que solicitou a extinção do processo conforme se observa da petição juntada ao ID 189539379.

Torno sem efeito, portanto, a obrigatoriedade de recolhimento das custas finais.

Remetam-se os autos ao arquivo.

Ato enviado eletronicamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
19/07/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 20:48

Recebidos os autos
18/07/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:53

Recebidos os autos
20/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/05/2024 16:19

Recebidos os autos
22/05/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
22/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 13:33

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 03:56

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704007-66.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: ADRIANA FERREIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

CLEONIDE GUSMAO COUTINHO ingressou com Ação de Execução de Título Extrajudicial, segundo o procedimento da Lei 9.099/95, em face de ADRIANA FERREIRA, conforme qualificação constante dos autos.

Regularmente intimada a promover diligência que lhe competia, a parte Exequente quedou-se inerte e não indicou bens da parte devedora passíveis de constrição judicial.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também poderá ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte Exequente, eis que deixou defluir "in albis" as providências consubstanciadas ao ato judicial de ID 189405798.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que, no caso vertente, dispensável a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo SEM resolução do mérito, com espeque no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Deixo de acolher o pedido de expedição da certidão de crédito, à míngua de titulo judicial executivo nesse sentido.

Deverá a parte Exequente arcar com as custas processuais deste feito, caso queira ingressar com nova demanda, a teor do § 2º do art. 486 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa.

Sentença publicada em cartório.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
05/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:10

Expedição de Mandado.
04/04/2024 08:06

Recebidos os autos
04/04/2024 08:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/03/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0704007-66.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: ADRIANA FERREIRA DESPACHO Promovida a pesquisa RENAJUD, reportou resultado negativo quanto à vinculação de bens automotivos à parte devedora.

Dessarte, assinalo 10 dias à parte Exequente para manifestação e eventuais requerimentos que entender pertinentes.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
11/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 17:00

Recebidos os autos
10/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/03/2024 19:09

Juntada de consulta renajud
25/01/2024 10:37

Recebidos os autos
25/01/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/01/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
24/12/2023 18:49

Recebidos os autos
24/12/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/11/2023 10:17

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/11/2023 21:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/10/2023 22:15

Expedição de Certidão.
13/07/2023 19:54

Recebidos os autos
13/07/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:08

Recebidos os autos
15/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/02/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 18:58

Expedição de Mandado.
27/01/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:59

Recebidos os autos
19/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/10/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 21:41

Recebidos os autos
23/09/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 19:12

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/06/2022 18:05

Recebidos os autos
09/06/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/06/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2022 15:51

Expedição de Mandado.
02/08/2021 16:32

Recebidos os autos
02/08/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/08/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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