STJ - 0751392-63.2023.8.07.0000

28/04/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em 23/04/2025

27/03/2025 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263744/2025

27/03/2025 16:32

Protocolizada Petição 263744/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

26/03/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025 Petição Nº 238228/2025 - DESIS

25/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0238228 - DESIS no RMS 75251 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025 14:10

Extinto o processo por desistência

21/03/2025 11:11

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 238228/2025

21/03/2025 10:58

Protocolizada Petição 238228/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 21/03/2025

12/02/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/02/2025 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 105039/2025

12/02/2025 14:02

Protocolizada Petição 105039/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/02/2025

27/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/11/2024 17:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/11/2024 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS