24/01/2025 10:13

Baixa Definitiva
24/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:12

Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MICHELLE MENDES SOARES em 23/01/2025 23:59.
04/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:17

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:40

Recebidos os autos
28/11/2024 17:40

Homologada a Transação
27/11/2024 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:34

Conhecido o recurso de MICHELLE MENDES SOARES - CPF: *24.***.*27-21 (APELANTE) e UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
24/10/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 17:31

Expedição de Intimação de Pauta.
26/09/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Retirado
29/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 14:10

Recebidos os autos
19/08/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/08/2024 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2024 19:17

Recebidos os autos
14/08/2024 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2024 19:17

Distribuído por sorteio
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705773-73.2024.8.07.0001 (H) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELLE MENDES SOARES REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerente em face da sentença de ID 198999881, alegando haver obscuridade no tocante aos honorários advocatícios arbitrados por este juízo, no percentual de 15% sobre o valor da condenação.

Contrarrazões pela parte requerida ao ID 202803716. É a breve síntese.

Decido.

Ao contrário do que pretende fazer crer a embargante, não padece a sentença proferida de qualquer obscuridade, que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Pelo contrário, a sentença é clara ao estipular o percentual do valor dos honorários e sobre quanto ele irá incidir, tanto é que a embargante se insurge exatamente em relação a isso, ao quanto decidido por este juízo .

Assim, o que pretende a embargante, na verdade, é discutir o teor da sentença proferida, o que somente é apreciável na via do recurso próprio.

De mais a mais, resta claro que o argumento encontrado para fundamentar os "embargos declaratórios", em nada abala a decisão proferida.

Conclusão.

Diante do exposto, tendo os embargos de declaração por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão e não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, REJEITO os embargos opostos, mantendo a sentença, pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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