30/05/2023 11:19

Baixa Definitiva
30/05/2023 11:14

Transitado em Julgado em 17/05/2023
30/05/2023 11:10

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:32

Juntada de Certidão
29/04/2022 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/04/2022 19:56

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/04/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:31

Recebidos os autos
06/04/2022 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/04/2022 18:31

Recebidos os autos
06/04/2022 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/04/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/04/2022 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/04/2022 12:23

Recebidos os autos
06/04/2022 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/04/2022 12:22

Juntada de Certidão
06/04/2022 12:16

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/04/2022 21:58

Recebidos os autos
05/04/2022 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/04/2022 21:57

Juntada de Certidão
05/04/2022 21:57

Transitado em Julgado em 05/04/2022
05/04/2022 09:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 17:51

Decorrido prazo de WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - CPF: *83.***.*10-78 (AGRAVADO) em 16/03/2022.
17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 00:05

Publicado Ementa em 09/03/2022.
08/03/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:39

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
03/03/2022 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2021 22:29

Recebidos os autos
14/12/2021 13:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
13/12/2021 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
10/12/2021 17:29

Recebidos os autos
10/12/2021 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
10/12/2021 17:29

Recebidos os autos
10/12/2021 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
10/12/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/12/2021 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/12/2021 15:02

Recebidos os autos
10/12/2021 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/12/2021 15:02

Juntada de Certidão
24/11/2021 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 09:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/11/2021 09:32

Juntada de Certidão
12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2021.
18/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2021.
17/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
17/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 19:17

Indefiro
13/10/2021 19:17

Recebidos os autos
13/10/2021 19:17

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
13/10/2021 19:17

Recebidos os autos
13/10/2021 19:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
13/10/2021 19:17

Indefiro
13/10/2021 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/10/2021 13:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/10/2021 13:03

Recebidos os autos
13/10/2021 13:03

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/10/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2021 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:00

Juntada de Certidão
22/09/2021 12:21

Recebidos os autos
22/09/2021 12:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para COREC - (em grau de recurso)
22/09/2021 12:21

Juntada de Certidão
21/09/2021 20:43

Juntada de Petição de recurso especial
16/09/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 30/08/2021.
27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:38

Recebidos os autos
26/08/2021 08:06

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
26/08/2021 08:06

Conhecido o recurso de WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - CPF: *83.***.*10-78 (APELANTE) e não-provido
25/08/2021 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2021 17:01

Juntada de Certidão
24/03/2021 17:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/03/2021 15:46

Juntada de Certidão
17/02/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2021 14:11

Recebidos os autos
08/02/2021 13:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/02/2021 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
28/01/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 11:45

Expedição de Certidão.
27/01/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2021.
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/12/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:41

Recebidos os autos
18/12/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/12/2020 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/12/2020 18:13

Juntada de Certidão
06/02/2020 14:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)
04/02/2020 02:53

Publicado Despacho em 04/02/2020.
03/02/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 19:05

Recebidos os autos
30/01/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/01/2020 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/01/2020 15:26

Juntada de Certidão
17/01/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 18:53

Recebidos os autos
17/12/2019 18:53

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/12/2019 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/12/2019 12:52

Juntada de Certidão
12/12/2019 10:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 16:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)
07/11/2019 13:30

Juntada de Certidão
01/11/2019 02:35

Decorrido prazo de WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 02:35

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 02:16

Publicado Decisão em 09/10/2019.
08/10/2019 03:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:16

Decorrido prazo de WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:16

Decorrido prazo de WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 17:55

Recebidos os autos
04/10/2019 17:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)
04/10/2019 17:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/10/2019 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/10/2019 16:21

Recebidos os autos
04/10/2019 16:21

Juntada de Certidão
04/10/2019 16:20

Juntada de Certidão
04/10/2019 16:19

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
17/09/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 15:53

Incluído em pauta para 16/10/2019 12:00:00 Sala Virtual.
13/09/2019 18:08

Recebidos os autos
13/09/2019 14:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/09/2019 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/09/2019 18:12

Juntada de Certidão
03/09/2019 18:07

Juntada de Certidão
30/08/2019 19:01

Recebidos os autos
30/08/2019 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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