TJDFT - 0711171-12.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Soniria Rocha Campos D'assuncao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 07:56
Baixa Definitiva
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17/04/2024 07:56
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 07:55
Transitado em Julgado em 16/04/2024
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11/04/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 02:17
Decorrido prazo de THIAGO BATISTA ARAUJO em 20/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 13/03/2024.
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13/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CONSUMIDOR.
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
CAESB.
COBRANÇA DE FATURA DE ÁGUA JÁ PAGA.
PROTESTO INDEVIDO.
DANO MORAL IN RE IPSA.
VALOR DA INDENIZAÇÃO.
REDUÇÃO. 1.
Gera dano moral in re ipsa o protesto indevido de fatura de água, quando comprovada a solicitação do cancelamento do serviço, em período anterior às cobranças inscritas. 2.
Para a fixação do valor da indenização, por dano moral, devem ser observados o dano e sua extensão, as condições econômicas das partes, bem como os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem que se descure da vedação ao enriquecimento sem causa. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
11/03/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 15:43
Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
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20/02/2024 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/12/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 13:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/12/2023 08:13
Recebidos os autos
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24/07/2023 13:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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21/07/2023 18:34
Recebidos os autos
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21/07/2023 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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18/07/2023 15:41
Recebidos os autos
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18/07/2023 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/07/2023 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
25/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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