28/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
25/03/2025 18:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:45

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
31/01/2025 16:09

Recebidos os autos
31/01/2025 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/12/2024 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de AMANDA APARECIDA ALVES DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
16/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:54

Recebidos os autos
30/10/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/08/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
08/07/2024 10:09

Recebidos os autos
08/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:08

Decretada a revelia
08/07/2024 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
06/05/2024 13:53

Recebidos os autos
06/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:53

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA APARECIDA ALVES DE SOUZA - CPF: *56.***.*31-02 (REQUERENTE), CELSO LEITE DE SOUZA - CPF: *21.***.*87-15 (REQUERENTE) e IVONE FERREIRA ALVES - CPF: *57.***.*63-68 (REQUERENTE).
06/05/2024 13:53

Recebida a emenda à inicial
17/04/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

As partes autoras formularam pedido de gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento.

Anexaram ao processo a declaração de pobreza.

Em que pese o art. 99, §3º, do CPC, presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal presunção é relativa, podendo ser elidida por elementos constantes dos autos.

Ademais, esse dispositivo deve ser interpretado à luz da Constituição da República.

Nos termos do art. 5º, inc.

LXXIV, da Lei Maior será garantida a assistência jurídica gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos.

Portanto, é indispensável que a alegação de hipossuficiência venha acompanhada de documentos que comprovem o estado econômico do interessado.

Assim, intime-se as partes requerentes para juntar aos autos documentos que comprovem a alegação de miserabilidade, tais como contracheque, extratos bancários dos últimos 03 meses, última declaração do imposto de renda, etc.

Caso contrário, comprove o recolhimento das custas processuais.

Deverão, ainda, juntar cartão de embarque do voo RJ-SP referente à Parte CELSO LEITE DE SOUZA, bem como os cartões de embarque dos três autores referentes ao voo SP-PARIS.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/03/2024 17:21

Recebidos os autos
11/03/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/02/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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