26/04/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:50

Transitado em Julgado em 25/04/2024
20/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REITERAÇÃO DE PESQUISA DE BENS.

SISBAJUD.

LAPSO TEMPORAL.

DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A consulta aos sistemas eletrônicos de localização de patrimônio postos à disposição do Poder Judiciário é medida que serve para simplificar e agilizar a satisfação do crédito exequendo e pode ser reiterada se transcorrido prazo significativo desde a última diligência, observando-se os princípios da razoabilidade, da celeridade e da economia processual. 2.

Constatado que a última diligência no sistema Sisbajud foi realizada há mais de 2 (dois) anos e que não foram localizados bens suficientes para saldar o débito da agravada desde então, defere-se o pedido de renovação de consulta ao sistema Sisbajud, como forma de contribuir para a efetividade do cumprimento de sentença, independentemente de comprovação de modificação da situação econômica da parte executada. 3.

Recurso conhecido e provido.
11/03/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:58

Conhecido o recurso de FERNANDES & SILVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 19:20

Recebidos os autos
08/01/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
28/12/2023 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:20

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 10:06

Recebidos os autos
10/11/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
09/11/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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