23/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
22/07/2025 08:47

Apensado ao processo #Oculto#
11/03/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 19:31

Processo Desarquivado
26/02/2025 08:17

Desapensado do processo #Oculto#
12/11/2024 19:52

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 05:08

Processo Desarquivado
25/10/2024 16:33

Desapensado do processo #Oculto#
25/10/2024 16:33

Apensado ao processo #Oculto#
11/06/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 12:58

Apensado ao processo #Oculto#
21/05/2024 15:05

Apensado ao processo #Oculto#
20/05/2024 15:01

Apensado ao processo #Oculto#
18/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
17/05/2024 10:24

Apensado ao processo #Oculto#
08/05/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 03:24

Decorrido prazo de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:50

Decorrido prazo de IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:05

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 17:05

Desentranhado o documento
19/04/2024 16:17

Apensado ao processo #Oculto#
19/04/2024 03:37

Decorrido prazo de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:31

Recebidos os autos
17/04/2024 12:31

Determinado o arquivamento
16/04/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
16/04/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 13:18

Desentranhado o documento
16/04/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 13:17

Desentranhado o documento
11/04/2024 03:18

Decorrido prazo de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:27

Apensado ao processo #Oculto#
06/04/2024 11:00

Apensado ao processo #Oculto#
20/03/2024 15:24

Apensado ao processo #Oculto#
19/03/2024 17:29

Apensado ao processo #Oculto#
18/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:09

Recebidos os autos
13/03/2024 15:09

Outras decisões
13/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:54

Apensado ao processo #Oculto#
07/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:53

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 17:20

Recebidos os autos
04/03/2024 17:20

Outras decisões
04/03/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:42

Apensado ao processo #Oculto#
29/02/2024 19:47

Apensado ao processo #Oculto#
27/02/2024 18:13

Apensado ao processo #Oculto#
27/02/2024 18:11

Apensado ao processo #Oculto#
26/02/2024 13:50

Apensado ao processo #Oculto#
26/02/2024 13:41

Apensado ao processo #Oculto#
23/02/2024 13:25

Apensado ao processo #Oculto#
22/02/2024 15:31

Apensado ao processo #Oculto#
22/02/2024 10:47

Apensado ao processo #Oculto#
21/02/2024 14:09

Apensado ao processo #Oculto#
21/02/2024 12:15

Apensado ao processo #Oculto#
20/02/2024 16:06

Apensado ao processo #Oculto#
20/02/2024 16:05

Desapensado do processo #Oculto#
20/02/2024 15:28

Apensado ao processo #Oculto#
20/02/2024 12:30

Apensado ao processo #Oculto#
20/02/2024 12:29

Apensado ao processo #Oculto#
12/02/2024 15:43

Apensado ao processo #Oculto#
12/02/2024 15:41

Apensado ao processo #Oculto#
12/02/2024 04:25

Processo Desarquivado
10/02/2024 14:54

Apensado ao processo #Oculto#
07/02/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 14:12

Apensado ao processo #Oculto#
06/02/2024 18:52

Apensado ao processo #Oculto#
06/02/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:35

Apensado ao processo #Oculto#
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/01/2024 06:02

Recebidos os autos
14/01/2024 06:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
11/01/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2024 09:58

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 03:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:56

Decorrido prazo de IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:39

Recebidos os autos
25/10/2023 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:47

Recebidos os autos
03/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:18

Recebidos os autos
20/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:20

Recebidos os autos
31/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2023 17:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:15

Recebidos os autos
17/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/07/2023 09:13

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:09

Recebidos os autos
20/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:31

Recebidos os autos
18/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:32

Recebidos os autos
12/04/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:10

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:32

Recebidos os autos
14/03/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/03/2023 23:59.
01/02/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:48

Recebidos os autos
31/01/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2022 02:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/12/2022 23:59.
01/12/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:19

Recebidos os autos
17/11/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:08

Recebidos os autos
16/11/2022 16:08

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
16/11/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2022 14:42

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 24/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:06

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2010

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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