03/07/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:08

Recebidos os autos
03/07/2024 08:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
02/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:45

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 04:14

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA E SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:29

Recebidos os autos
23/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:29

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA E SILVA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 13:45

Recebidos os autos
12/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:45

Outras decisões
10/04/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA E SILVA em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:42

Publicado Ficha de inspeção judicial em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0709726-84.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ELIANE MOREIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 11/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
11/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 15:50

Recebidos os autos
14/08/2023 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:34

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:59

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:59

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:31

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:00

Recebidos os autos
17/04/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:25

Recebidos os autos
21/03/2023 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2022 04:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 13:34

Juntada de Certidão
20/10/2020 18:55

Expedição de Ofício.
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 16:38

Recebidos os autos
28/09/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 16:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0001
25/09/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
21/09/2020 16:27

Juntada de Petição de laudo
10/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 18:54

Expedição de Certidão.
05/08/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA E SILVA em 03/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 09:31

Recebidos os autos
31/07/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 09:31

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
29/07/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 08:44

Recebidos os autos
27/07/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 08:44

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2020 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
23/07/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 17:17

Juntada de Certidão
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA E SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 13:01

Recebidos os autos
17/06/2020 13:01

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2020 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/06/2020 16:06

Juntada de Petição de réplica
12/06/2020 20:09

Juntada de Petição de especificação de provas
27/05/2020 02:19

Publicado Ficha de inspeção judicial em 27/05/2020.
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 17:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2020 15:49

Juntada de Petição de contestação
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2020 07:21

Recebidos os autos
21/04/2020 07:21

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 07:21

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2020 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/04/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 15:56

Recebidos os autos
13/04/2020 15:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/04/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/04/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 14:39

Recebidos os autos
31/03/2020 14:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/03/2020 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/03/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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