08/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:42

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:41

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/09/2025 20:25

Recebidos os autos
05/09/2025 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2025 19:34

Recebidos os autos do CEJUSC
05/09/2025 19:33

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/09/2025 19:07

Juntada de Petição de recurso especial
12/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/08/2025.
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:11

Conhecido o recurso de GARZZO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido
04/08/2025 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2025 19:42

Recebidos os autos
01/07/2025 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
01/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:41

Recebidos os autos
03/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
30/05/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 12 ATÉ 19/05) Ata da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - realizada no período de 12 a 19 de maio de 2025, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO. Participaram do quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA ANDRIGHI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES, DIAULAS COSTA RIBEIRO, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO ROSCOE BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA, FERNANDO TAVERNARD e LUCIMEIRE MARIA DA SILVA (para julgar processo a ela vinculado).

Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA e JAMES EDUARDO OLIVEIRA. JULGADOS 0038764-30.2016.8.07.0000 0736861-06.2022.8.07.0000 0740761-60.2023.8.07.0000 0709256-17.2024.8.07.0000 0712647-77.2024.8.07.0000 0724029-67.2024.8.07.0000 0732046-92.2024.8.07.0000 0739599-93.2024.8.07.0000 0742548-90.2024.8.07.0000 0743111-84.2024.8.07.0000 0749600-40.2024.8.07.0000 0750598-08.2024.8.07.0000 0700592-60.2025.8.07.0000 0702402-70.2025.8.07.0000 0703717-36.2025.8.07.0000 0704387-74.2025.8.07.0000 0706003-84.2025.8.07.0000 0706244-58.2025.8.07.0000 0706520-89.2025.8.07.0000 0706564-11.2025.8.07.0000 0707426-79.2025.8.07.0000 0708013-04.2025.8.07.0000 0708473-88.2025.8.07.0000 0708848-89.2025.8.07.0000 0709007-32.2025.8.07.0000 0709023-83.2025.8.07.0000 0710437-19.2025.8.07.0000 0710581-90.2025.8.07.0000 0711628-02.2025.8.07.0000 0711634-09.2025.8.07.0000 0711638-46.2025.8.07.0000 0711649-75.2025.8.07.0000 0711652-30.2025.8.07.0000 0712148-59.2025.8.07.0000 0712275-94.2025.8.07.0000 0712795-54.2025.8.07.0000 0714307-72.2025.8.07.0000 Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, Secretária de Sessão da 2ª Câmara Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA Secretária de Sessão
23/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:48

Conhecido o recurso de GARZZO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e provido em parte
20/05/2025 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2025 00:00

Edital

12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 12 ATÉ 19/05) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no período de 12 a 19 de Maio de 2025 (Segunda-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0038764-30.2016.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Vera Andrighi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suscitante DROGARIA ROSARIO S/ACENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DROGARIA ROSARIO S/ADROGARIA ROSARIO S/A RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040MARCOS FOCACCIA - SP354978BRUNA BASILE FOCACCIA - SP354960DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970 Suscitado SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0704387-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Vera Andrighi Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0712647-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Registrado na ANVISA (12492) Suscitante JOSE MARINHO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA CRISTINA FERREIRA GOMES - DF76049 Suscitado SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0711649-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Alfeu Machado Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGUA Advogado(s) - Polo Passivo Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0708848-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Alfeu Machado Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante J.

D.

D.

D. 1.

V.

D.

I.

E.

D.

J.

D.

D.

Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J.

D.

D.

D. 1.

V.

D.

F.

E.

D. Ó.

E.

S.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0740761-60.2023.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Alfeu Machado Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Redistribuição (10233) Suscitante JOSE VIEIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A Suscitado DF NOTICIAS EDITORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0700592-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Robson Teixeira de Freitas Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Cheque (4970)Competência (8829) Suscitante JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA QUARTA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0750598-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Robson Teixeira de Freitas Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Suscitante THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA - MEVICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Suscitado SEBASTIAO DA CUNHA PEREIRA SOBRINHOPAULO ROBERTO HONORATO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0706244-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Robson Teixeira de Freitas Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)Competência (8829) Suscitante Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 17ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0749600-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Robson Teixeira de Freitas Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Alimentos (5779) Suscitante J.

D.

Q.

V.

D.

F.

D.

B.

Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J.

D.

P.

V.

D.

F.

D.

B.

Advogado(s) - Polo Passivo Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0707426-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Hector Valverde Santanna Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Perdas e Danos (7698)Indenização por Dano Moral (7779)Indenização por Dano Material (7780) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA VIGESIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0711628-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Hector Valverde Santanna Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA DECIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0739599-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Hector Valverde Santanna Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Dissolução (7664)Liminar (9196) Suscitante M.

D.

A.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A Suscitado L.

L.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0706520-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Hector Valverde Santanna Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0711634-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Alvaro Ciarlini Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator ALVARO CIARLINI Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0712795-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Alvaro Ciarlini Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829)Planos de saúde (12486) Suscitante JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA DECIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator ALVARO CIARLINI Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0709023-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

Alvaro Ciarlini Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Suscitante JUÍZO DA DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator ALVARO CIARLINI Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0708013-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des.

Alvaro Ciarlini Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
08/04/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 2ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 2CCV ATA DE JULGAMENTO 2ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DE 2025 Ata da 2ª Sessão ORDINÁRIA, realizada no dia 10 de março de 2025. Às treze horas e trinta e um minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, foi aberta a sessão.

Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA ANDRIGHI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FERNANDO HABIBE, JOÃO EGMONT, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, DIAULAS COSTA RIBEIRO, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, ALVARO CIARLINI, LEONARDO BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN NICEA BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, EUSTÁQUIO DE CASTRO, SONÍRIA D’ASSUNÇÃO, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA, MÁRIO-ZAM BELMIRO e LUCIMEIRE MARIA DA SILVA (os dois últimos para julgar processos a eles vinculados).

Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores HÉCTOR VALVERDE SANTANNA e FERNANDO TAVERNARD.

Compareceu, ainda, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça, Dra.

Ruth Kicis Torrents Pereira.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS CumProvDec 0737458-04.2024.8.07.0000 DECISÃO: Recurso julgado procedente.

Unânime.

Agravos Internos prejudicados.

Unânime.

Julgamento simultâneo dos processos ns. 2 e 3 da pauta presencial. SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr.

Agenor Gabriel Chaves Miranda – OAB/DF 61.580 pelo Exequente: Distrito Federal. AI DCG 0735181-15.2024.8.07.0000 DECISÃO: Recurso julgado procedente.

Unânime.

Agravos Internos prejudicados.

Unânime.

Julgamento simultâneo dos processos ns. 2 e 3 da pauta presencial.

SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr.

Agenor Gabriel Chaves Miranda – OAB/DF 61.580 pelo Agravado: Distrito Federal. AI AR 0743245-14.2024.8.07.0000 DECISÃO: Agravo Interno conhecido e negado provimento.

Decisão unânime. AR 0742121-93.2024.8.07.0000 DECISÃO: Recurso conhecido.

Negado provimento.

Unânime. AR 0709256-17.2024.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória conhecida e julgada improcedente.

Decisão unânime.

SUSTENTAÇÕES ORAIS: Dra.

Inês Mendes de Castro e Silva – OAB/DF 20.683 pelo Autor: Garzzo Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda.

Dr.

Rafael Augusto Alves OAB/DF 14.586 pelo Réu: Distrito Federal. AR 0736861-06.2022.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória julgada improcedente.

Unânime.

SUSTENTAÇÃO ORAL: Dra.

Andrea Soares da Rocha – OAB/DF 54.144 pelo Autor: Henrique Bernardes Santos. AI AR 0733548-03.2023.8.07.0000 DECISÃO: Agravo Interno conhecido.

Deu-se parcial provimento para exclusão da multa nos termos do voto do Desembargador João Egmont, maioria.

Redigirá o acórdão o Desembargador João Egmont. A sessão foi encerrada às quatorze horas e quarenta e seis minutos.

Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, Diretora de Secretaria da 2ª Câmara Cível, lavrei a presente ata a qual foi declarada aprovada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO. ALFEU GONZAGA MACHADO Desembargador
04/04/2025 18:52

Recebidos os autos
02/04/2025 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
02/04/2025 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:00

Recebidos os autos
21/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
18/03/2025 18:54

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/03/2025 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:08

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2025 16:07

Recebidos os autos
07/02/2025 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Retirado
05/01/2025 14:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 13:35

Recebidos os autos
04/11/2024 10:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
25/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:10

Juntada de Petição de alegações finais
04/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0709256-17.2024.8.07.0000 AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: GARZZO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA.

REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de ação rescisória proposta por GARZZO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil, objetivando rescindir acórdãos exarados pela 8ª Turma Cível deste egrégio Tribunal de Justiça, nos autos da Apelação Cível n. 0704550-78.2017.8.07.0018.

Após a apresentação de contestação (ID 60995824) e de réplica (ID 62974533), as partes manifestaram o desinteresse na produção de outras provas além dos documentos que instruem o processo.

Dessa forma, concluída a instrução e estando devidamente saneado o processo, determino a intimação das partes litigantes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem suas alegações finais, na forma prevista no caput do artigo 973 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 2 de setembro de 2024 às 13:09:48.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
02/09/2024 13:17

Recebidos os autos
02/09/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
28/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:06

Juntada de intimação
16/08/2024 18:16

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0709256-17.2024.8.07.0000 AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: GARZZO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA.

REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de ação rescisória proposta por GARZZO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil, objetivando rescindir acórdãos exarados pela 8ª Turma Cível deste egrégio Tribunal de Justiça, nos autos da Apelação Cível n. 0704550-78.2017.8.07.0018.

Citado, o réu apresentou contestação (ID 60995824), oportunidade em que arguiu prejudicial de decadência do direito de rescindir o acórdão exarado na Apelação Cível n. 0704550-78.2017.8.07.0018.

Quanto ao mérito, afirma não estar configurada ofensa à norma jurídica ou à tese firmada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0022666-33.2017.8.07.0000.

Postula, ao final, a resolução do processo, em virtude da decadência do direito vindicado na inicial e, em caráter subsidiário, o julgamento de improcedência do pedido inicial.

Dessa forma, determino a intimação da autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente réplica à contestação ofertada pelo réu.

No mesmo prazo, as partes deverão informar se têm interesse na produção de outras provas além dos documentos já apresentados.

Publique-se.

Intimem-se Após retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 3 de julho de 2024 às 11:29:07.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
03/07/2024 14:20

Recebidos os autos
03/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
01/07/2024 23:13

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de GARZZO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA. em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:01

Recebidos os autos
07/05/2024 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
26/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:26

Recebidos os autos
18/04/2024 13:26

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
05/04/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/04/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:26

Recebidos os autos
20/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/03/2024 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
14/03/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0709256-17.2024.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: GARZZO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA.

REU: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por Garzzo Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda. em face de Acórdão proferido pela eg. 8ª Turma Cível (ID 56686543), cuja relatora foi a eminente Desa.

Ana Cantarino.

Ocorre que, ao compulsar os autos de origem, verifico que, posteriormente ao mencionado acórdão, fui Relator do v. acórdão que rejulgou o feito por determinação do c.

STJ (ID 118300916, na origem).

Conforme se extrai do parágrafo único do art. 971 do CPC/15, na Ação Rescisória "A escolha de relator recairá, sempre que possível, em juiz que não haja participado do julgamento rescindendo".

Da mesma forma, o art. 187 do Regimento Interno dispõe que "A petição inicial da ação rescisória será distribuída, sempre que possível, a relator que não tenha participado do julgamento rescindendo".

Portanto, diante possibilidade de cumprimento dos dispositivos acima destacados, deve o feito ser encaminhado a outro relator.

Assim, encaminho os autos à eg. 2ª Câmara Cível, a fim de serem redistribuídos a outro relator.

Façam-se as comunicações necessárias.

Publique-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
12/03/2024 15:30

Recebidos os autos
12/03/2024 15:30

Determinação de redistribuição por prevenção
11/03/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/03/2024 10:38

Recebidos os autos
11/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
08/03/2024 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00