17/07/2025 17:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:07

Recebidos os autos
20/05/2025 19:07

Deferido o pedido de RODRIGO RODRIGUES RUGUE BARBOSA - CPF: *40.***.*87-30 (EXEQUENTE).
07/05/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:59

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 16:34

Recebidos os autos
22/03/2025 16:34

Deferido em parte o pedido de RODRIGO RODRIGUES RUGUE BARBOSA - CPF: *40.***.*87-30 (EXEQUENTE)
26/02/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES RUGUE BARBOSA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIA DARIA PEREIRA DE SANTANA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2024 21:29

Recebidos os autos
20/10/2024 21:29

Outras decisões
16/10/2024 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 22:38

Recebidos os autos
14/10/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/10/2024 22:56

Recebidos os autos
01/10/2024 22:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 13:37

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA DARIA PEREIRA DE SANTANA em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 18:23

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:00

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:10

Recebidos os autos
02/09/2024 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:43

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 19:24

Recebidos os autos
11/07/2024 19:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/07/2024 20:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 22:19

Recebidos os autos
09/07/2024 22:19

Deferido o pedido de RODRIGO RODRIGUES RUGUE BARBOSA - CPF: *40.***.*87-30 (AUTOR).
08/07/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:00

Publicado Despacho em 08/07/2024.
05/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 19:26

Recebidos os autos
03/07/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 22:25

Recebidos os autos
25/06/2024 22:25

Decretada a revelia
21/06/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2024 04:53

Decorrido prazo de CLAUDIA DARIA PEREIRA DE SANTANA em 20/06/2024 23:59.
26/05/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 21:12

Recebidos os autos
23/04/2024 21:12

Recebida a emenda à inicial
22/04/2024 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 21:23

Recebidos os autos
11/04/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2024 20:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704893-24.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO RODRIGUES RUGUE BARBOSA REQUERIDO: CLAUDIA DARIA PEREIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência, na qual o autor requer que este juízo determine que a requerida efetive a transferência do veículo e das dívidas oriundas do bem para o seu nome.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Ademais, a inicial carece de emenda no que tange aos pedidos de indenizações por danos morais e materiais.

Em que pese quantificados, não há fundamentação suficiente que justifique as indenizações requeridas.

O dano moral não resta demonstrado.

O dano material, por sua vez, há contradiçao dos valores.

Dessa forma, intime-se o autor para especificar e justificar as quantias requeridas, caso necessário por meio de tabela, a fim de que este juízo receba ambos os pedidos, ou os excluam da inicial, restando apenas a obrigação de fazer.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de março de 2024 08:02:17.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/03/2024 16:14

Recebidos os autos
12/03/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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