TJDFT - 0738990-15.2021.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO

CPF *55.***.*17-87

Advogados

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB: 21234/DF

CPF *11.***.*27-72

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB: 25278/PE

CPF *34.***.*23-50

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB: 41973/PE

CPF *74.***.*26-04

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO em 30/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 02:16

    Publicado Decisão em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    NÚMERO DO PROCESSO: 0738990-15.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Omar de Andrade Rezende Filho contra a sentença proferida pelo Juízo da Vigésima Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

    O apelante propôs ação de indenização por danos materiais cumulada com reparação por danos morais contra o Banco do Brasil S.A. sob a alegação de incorreção do saldo de sua conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

    A matéria tratada no presente recurso relaciona-se com o objeto do Tema Repetitivo n. 1.300 do Superior Tribunal de Justiça: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. É o relatório.

    Decido.

    Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria abordada na análise do Tema Repetitivo n. 1.300 do Superior Tribunal de Justiça e tramitem no território nacional nos termos do art. 1.037, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento final a ser proferido no Tema Repetitivo n. 1.300 do Superior Tribunal de Justiça.

    Voltem conclusos após o julgamento do Tema Repetitivo referido.

    Intimem-se.

    Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

    Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator

  • 26/03/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 17:52

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

  • 26/03/2025 14:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 26/03/2025 13:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/03/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/03/2025 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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