TJDFT - 0703921-70.2018.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 14:39
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 14:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/12/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
25/11/2024 17:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/11/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 17:17
Recebidos os autos
-
22/11/2024 17:17
Outras decisões
-
20/11/2024 14:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/11/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
18/11/2024 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
18/11/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 14:12
Recebidos os autos
-
14/11/2024 14:12
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
13/11/2024 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
13/11/2024 18:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/11/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 02:27
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.
-
18/10/2024 02:17
Publicado Certidão em 18/10/2024.
-
18/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
16/10/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 16/10/2024.
-
15/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
14/10/2024 17:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 16:58
Recebidos os autos
-
10/10/2024 16:58
Outras decisões
-
09/10/2024 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
09/10/2024 15:46
Recebidos os autos
-
09/10/2024 15:46
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (INTERESSADO).
-
09/10/2024 15:46
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/10/2024 14:05
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/10/2024 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/10/2024 15:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/09/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2024 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2024 15:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/09/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 17:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2024 13:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/09/2024 13:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2024 02:31
Publicado Decisão em 02/09/2024.
-
31/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 16:25
Recebidos os autos
-
29/08/2024 16:25
Outras decisões
-
28/08/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
27/08/2024 23:31
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 18:48
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 18:47
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 18:18
Expedição de Termo.
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14/08/2024 17:45
Juntada de Certidão
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12/08/2024 15:49
Recebidos os autos
-
12/08/2024 15:49
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (INTERESSADO).
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05/07/2024 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
12/06/2024 02:41
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.
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24/05/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 02:30
Publicado Decisão em 22/05/2024.
-
21/05/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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17/05/2024 18:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/05/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 13:21
Recebidos os autos
-
17/05/2024 13:21
Outras decisões
-
02/04/2024 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
02/04/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 21:40
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 15:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2024 03:06
Publicado Decisão em 13/03/2024.
-
13/03/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703921-70.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença requerido pelo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em face de LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA Em 14/12/2023, a decisão ID 181836722 determinou o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, do CPC.
No dia 02/03/2024, o terceiro interessado requereu a penhora dos veículos de placas JLM0055, FEO9H05 e NVR1617.
ID 188555850.
Em seguida, juntou a documentação comprobatória da perda função pública em face do executado Luíz Cláudio Nogueira de Souza ID 189253665. É o relatório.
Decido.
O veículo de placa JLM0055 possui penhora preexistente perante à 2ª Vara de Fazenda do Distrito Federal, ID 153497281 1 _ Portanto, indefiro, por ora, o pedido de penhora do veículo de placa JLM0055 ID 153497281. 2 _ Antes de apreciar os demais pedidos indicados na petição ID 153497281 , intime-se o Distrito Federal a instruir seu pedido com os documentos indicados nos itens 14.1 e seguintes da decisão ID 151841536.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da penhora dos veículo de placas FEO9H05 e NVR1617. 3 _ Intime-se a parte exequente para ciência dos documentos apresentados na petição ID 189253665.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito -
11/03/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 15:13
Recebidos os autos
-
11/03/2024 15:13
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (INTERESSADO)
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08/03/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 06:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
02/03/2024 22:51
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 09:01
Juntada de Certidão
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26/02/2024 19:18
Expedição de Ofício.
-
26/02/2024 19:17
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 19:17
Juntada de Alvará de levantamento
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06/02/2024 04:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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16/12/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 20:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/12/2023 20:02
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:20
Recebidos os autos
-
14/12/2023 14:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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24/08/2023 10:14
Juntada de Certidão
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14/08/2023 22:26
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
01/08/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 18:49
Expedição de Ofício.
-
20/07/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 14:25
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
18/07/2023 21:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/07/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2023 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2023 20:04
Juntada de Certidão
-
09/07/2023 19:46
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 14:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2023 14:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/06/2023 00:14
Publicado Decisão em 12/06/2023.
-
09/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
06/06/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 16:43
Recebidos os autos
-
06/06/2023 16:43
Outras decisões
-
28/04/2023 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
28/04/2023 15:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/04/2023 15:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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12/04/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 15:32
Recebidos os autos
-
11/04/2023 15:32
Outras decisões
-
10/04/2023 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
08/04/2023 14:34
Juntada de Petição de impugnação
-
04/04/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 12:49
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 00:37
Publicado Decisão em 14/03/2023.
-
14/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
13/03/2023 14:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/03/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 09:35
Recebidos os autos
-
10/03/2023 09:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/03/2023 17:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/02/2023 19:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
27/02/2023 13:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 21:19
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 15:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/12/2022 01:35
Publicado Decisão em 15/12/2022.
-
15/12/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
13/12/2022 20:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/12/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 14:14
Recebidos os autos
-
12/12/2022 14:14
Outras decisões
-
12/12/2022 14:14
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/12/2022 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
28/10/2022 20:10
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 00:27
Publicado Decisão em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 15:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 19:24
Recebidos os autos
-
30/09/2022 19:24
Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/09/2022 23:59:59.
-
25/07/2022 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
22/07/2022 17:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/07/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 23:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/07/2022 02:22
Publicado Decisão em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
07/07/2022 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 15:35
Recebidos os autos
-
05/07/2022 15:35
Decisão interlocutória - recebido
-
22/02/2022 01:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 09:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/02/2022 20:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/11/2021 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:58
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 10:53
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 09:11
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/11/2021 02:34
Publicado Decisão em 18/11/2021.
-
19/11/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
16/11/2021 18:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/11/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 13:55
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/11/2021 09:24
Recebidos os autos
-
12/11/2021 09:24
Decisão interlocutória - recebido
-
03/11/2021 08:02
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 07:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
27/10/2021 20:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/10/2021 02:26
Publicado Certidão em 22/10/2021.
-
22/10/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
20/10/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 12:51
Recebidos os autos
-
09/02/2021 13:16
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
04/02/2021 19:24
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 13:37
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 12:22
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2021 10:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/12/2020 22:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/12/2020 03:44
Publicado Certidão em 09/12/2020.
-
07/12/2020 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
03/12/2020 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 18:52
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 10:17
Juntada de Petição de apelação
-
05/11/2020 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.
-
13/10/2020 21:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/10/2020 02:40
Publicado Decisão em 13/10/2020.
-
09/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2020 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 18:09
Recebidos os autos
-
07/10/2020 18:09
Decisão_Indeferimento
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA em 06/10/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/09/2020 19:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/09/2020 02:41
Publicado Certidão em 23/09/2020.
-
22/09/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 22:43
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 11:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/09/2020 03:14
Publicado Sentença em 15/09/2020.
-
14/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 19:11
Recebidos os autos
-
10/09/2020 19:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/08/2020 23:29
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/08/2020 13:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
13/08/2020 13:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 22:11
Juntada de Petição de manifestação;
-
29/06/2020 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 02:41
Publicado Despacho em 23/06/2020.
-
22/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 16:40
Recebidos os autos
-
18/06/2020 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2020 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/06/2020 12:15
Juntada de Petição de manifestação;
-
26/05/2020 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 11:35
Expedição de Certidão.
-
25/05/2020 23:04
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
25/05/2020 20:32
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:30
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 03:17
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2020 10:04
Recebidos os autos
-
27/04/2020 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2020 22:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
20/04/2020 22:01
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2020 21:10
Juntada de Petição de Cota;
-
06/04/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2020 06:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2020 22:07
Recebidos os autos
-
02/04/2020 22:07
Decisão interlocutória - recebido
-
20/02/2020 03:12
Publicado Decisão em 20/02/2020.
-
19/02/2020 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/02/2020 19:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/02/2020 19:26
Desentranhamento de documento (ID: 16570637 - karla Lilian-otimizado_28)
-
17/02/2020 19:26
Desentranhamento de documento (ID: 16570642 - karla Lilian-otimizado_30)
-
17/02/2020 19:25
Desentranhamento de documento (ID: 16570639 - karla Lilian-otimizado_29)
-
17/02/2020 19:24
Desentranhamento de documento (ID: 16570634 - karla Lilian-otimizado_27)
-
17/02/2020 19:24
Desentranhamento de documento (ID: 16570631 - karla Lilian-otimizado_26)
-
17/02/2020 19:24
Desentranhamento de documento (ID: 16570502 - karla Lilian-otimizado_25)
-
17/02/2020 19:23
Desentranhamento de documento (ID: 16570500 - karla Lilian-otimizado_24)
-
17/02/2020 19:23
Desentranhamento de documento (ID: 16570499 - karla Lilian-otimizado_23)
-
17/02/2020 19:23
Desentranhamento de documento (ID: 16570497 - karla Lilian-otimizado_22)
-
17/02/2020 19:22
Desentranhamento de documento (ID: 16570490 - karla Lilian-otimizado_21)
-
17/02/2020 19:06
Desentranhamento de documento (ID: 16570024 - karla Lilian-otimizado_20)
-
17/02/2020 19:06
Desentranhamento de documento (ID: 16570020 - karla Lilian-otimizado_19)
-
17/02/2020 19:05
Desentranhamento de documento (ID: 16570014 - karla Lilian-otimizado_18)
-
17/02/2020 19:05
Desentranhamento de documento (ID: 16570009 - karla Lilian-otimizado_17)
-
17/02/2020 19:04
Desentranhamento de documento (ID: 16570001 - karla Lilian-otimizado_16)
-
17/02/2020 19:04
Desentranhamento de documento (ID: 16569604 - karla Lilian-otimizado_11)
-
17/02/2020 19:04
Desentranhamento de documento (ID: 16569614 - karla Lilian-otimizado_15)
-
17/02/2020 19:03
Desentranhamento de documento (ID: 16569612 - karla Lilian-otimizado_14)
-
17/02/2020 19:01
Desentranhamento de documento (ID: 16569608 - karla Lilian-otimizado_13)
-
17/02/2020 19:00
Desentranhamento de documento (ID: 16569605 - karla Lilian-otimizado_12)
-
17/02/2020 18:59
Desentranhamento de documento (ID: 16569404 - karla Lilian-otimizado_10)
-
17/02/2020 18:59
Desentranhamento de documento (ID: 16569384 - karla Lilian-otimizado_6)
-
17/02/2020 18:58
Desentranhamento de documento (ID: 16569390 - karla Lilian-otimizado_7)
-
17/02/2020 18:58
Desentranhamento de documento (ID: 16569397 - karla Lilian-otimizado_8)
-
17/02/2020 18:58
Desentranhamento de documento (ID: 16569402 - karla Lilian-otimizado_9)
-
17/02/2020 18:57
Desentranhamento de documento (ID: 16565209 - karla Lilian-otimizado_5)
-
17/02/2020 18:57
Desentranhamento de documento (ID: 16565205 - karla Lilian-otimizado_4)
-
17/02/2020 18:57
Desentranhamento de documento (ID: 16565204 - karla Lilian-otimizado_3)
-
17/02/2020 18:55
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
17/02/2020 18:54
Desentranhamento de documento (ID: 16565202 - karla Lilian-otimizado_2)
-
17/02/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2020 16:44
Recebidos os autos
-
13/02/2020 16:44
Decisão interlocutória - recebido
-
13/01/2020 08:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
19/12/2019 17:26
Juntada de Petição de manifestação;
-
12/12/2019 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 11:31
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 11:31
Juntada de Certidão
-
11/12/2019 18:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/12/2019 18:46
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2019 16:51
Juntada de Petição de manifestação; prescrição parcial
-
10/10/2019 03:04
Publicado Decisão em 10/10/2019.
-
09/10/2019 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2019 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 16:15
Recebidos os autos
-
07/10/2019 16:15
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/10/2019 10:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
04/10/2019 17:19
Juntada de Petição de manifestação;
-
17/09/2019 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2019 15:07
Recebidos os autos
-
17/09/2019 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2019 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
06/09/2019 19:34
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2019 14:36
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
16/08/2019 05:32
Publicado Decisão em 16/08/2019.
-
15/08/2019 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2019 23:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2019 16:32
Recebidos os autos
-
13/08/2019 16:32
Decisão interlocutória - recebido
-
18/07/2019 09:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
18/07/2019 09:43
Juntada de Certidão
-
17/07/2019 14:49
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
17/07/2019 14:49
Recebidos os autos
-
16/07/2019 13:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
-
15/07/2019 22:02
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
15/07/2019 22:02
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 22:02
Juntada de Certidão
-
13/07/2019 10:23
Recebidos os autos
-
13/07/2019 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2019 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
11/07/2019 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 18:32
Juntada de Petição de manifestação; juntada dos autos da Ação Penal
-
08/07/2019 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2019 18:15
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
08/07/2019 18:06
Recebidos os autos
-
08/07/2019 18:06
Decisão interlocutória - indeferimento
-
03/06/2019 15:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
-
31/05/2019 14:32
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
23/05/2019 11:30
Juntada de Certidão
-
22/05/2019 19:07
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
22/05/2019 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2019 19:02
Recebidos os autos
-
21/05/2019 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2019 16:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2019 23:59:59.
-
03/05/2019 10:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
02/05/2019 17:25
Juntada de Petição de manifestação;
-
02/05/2019 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 16:44
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2019 14:29
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2019 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2019 20:20
Recebidos os autos
-
15/04/2019 20:20
Decisão interlocutória - recebido
-
15/04/2019 20:20
Decisão interlocutória - recebido
-
12/04/2019 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
12/04/2019 14:44
Juntada de Petição de manifestação;
-
07/04/2019 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2019 07:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2019 23:59:59.
-
05/04/2019 18:31
Recebidos os autos
-
05/04/2019 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
03/04/2019 17:53
Juntada de Petição de manifestação;
-
30/03/2019 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2019 13:29
Juntada de Petição de especificação de provas
-
19/03/2019 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2019 15:22
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 15:22
Juntada de Certidão
-
15/03/2019 15:29
Juntada de Petição de manifestação;
-
08/03/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2019 15:51
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 15:51
Juntada de Certidão
-
27/02/2019 13:55
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2019 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2019 06:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2019 23:59:59.
-
30/01/2019 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2019 17:17
Recebidos os autos
-
30/01/2019 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2019 08:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2019 23:59:59.
-
25/01/2019 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
25/01/2019 16:27
Expedição de Certidão.
-
25/01/2019 16:27
Juntada de Certidão
-
10/12/2018 20:06
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2018 13:23
Juntada de Petição de Favorável;
-
14/11/2018 10:58
Juntada de Petição de diligência
-
14/11/2018 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2018 15:33
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2018 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2018 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2018 13:13
Expedição de Mandado.
-
08/11/2018 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2018 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2018 19:14
Recebidos os autos
-
25/09/2018 19:14
Decisão interlocutória - recebido
-
21/08/2018 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
20/08/2018 22:36
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2018 14:30
Juntada de Petição de manifestação após defesa preliminar
-
19/07/2018 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2018 13:52
Expedição de Certidão.
-
19/07/2018 13:52
Juntada de Certidão
-
17/07/2018 14:12
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2018 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2018 17:30
Expedição de Certidão.
-
16/07/2018 17:30
Juntada de Certidão
-
14/07/2018 07:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 03:58
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA em 29/06/2018 23:59:59.
-
14/06/2018 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2018 13:41
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2018 00:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2018 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/05/2018 17:35
Expedição de Mandado.
-
18/05/2018 17:35
Expedição de Mandado.
-
18/05/2018 17:35
Juntada de mandado
-
15/05/2018 18:08
Recebidos os autos
-
15/05/2018 18:08
Decisão interlocutória - recebido
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30/04/2018 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
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30/04/2018 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2018 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2018 18:37
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
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30/04/2018 18:37
Juntada de Certidão
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30/04/2018 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2018 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2018 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2018 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2018 17:37
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
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30/04/2018 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2018
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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