TJDFT - 0725786-64.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 12:28
Baixa Definitiva
-
05/08/2024 12:27
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 12:27
Transitado em Julgado em 02/08/2024
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11/07/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 14:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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21/06/2024 02:27
Publicado Ementa em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
INTERDITO PROIBITÓRIO.
ESBULHO. 1.
O artigo 560 do CPC dispõe que: “o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.” 2.
As ações para a proteção da posse são regidas pelo ônus estático de produção probatória.
Incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. 3.
Em se tratando de demanda que visa discutir exclusivamente a proteção possessória descabe maiores questionamentos sobre a propriedade do imóvel. 4.
Negou-se provimento à apelação. -
19/06/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 13:02
Conhecido o recurso de MARLENE MARIA CAMARGOS - CPF: *51.***.*13-00 (APELANTE) e não-provido
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03/06/2024 08:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/05/2024 11:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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02/05/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 17:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/04/2024 08:44
Recebidos os autos
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18/04/2024 12:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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18/04/2024 12:46
Recebidos os autos
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18/04/2024 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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17/04/2024 16:58
Recebidos os autos
-
17/04/2024 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/04/2024 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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