18/04/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:33

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:16

Decorrido prazo de IT ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
19/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA.

SISBAJUD.

FERRAMENTA "TEIMOSINHA".

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS RAZOABILIDADE E COOPERAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou a utilização da sistemática da busca reiterada por ativos financeiros, conhecida como “teimosinha”. 2.

A metodologia da busca reiterada, popularmente conhecida como “teimosinha”, não é mera reiteração de consultas anteriores, mas uma nova sistemática que permite ao juízo programar as buscas, que podem ser renovadas automática e sucessivamente durante o prazo de 30 (trinta) dias, permitindo também a busca por ativos financeiros e crédito na praça, apresentando novas funcionalidades. 3.

A utilização da “teimosinha” considera os princípios da cooperação judicial e da efetividade da prestação jurisdicional porque proporciona maior integração das informações disponíveis e confere maior celeridade na solução das demandas judiciais, primando pela satisfação do crédito da parte exequente. 4.

Jurisprudência desta Corte no sentido de que a nova funcionalidade implementada pelo CNJ veio para facilitar o trabalho dos agentes atuantes, inclusive dos servidores e dos magistrados, e melhor possibilitar a efetividade das execuções, sobretudo quando a plataforma que possibilita acesso ao referido sistema já encontra-se integralizada no âmbito do TJDFT. 5.

Precedentes: Acórdão 1763367, 07097415120238070000, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 21/9/2023, publicado no DJE: 9/10/2023; Acórdão 1758451, 07303557720238070000, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 13/9/2023, publicado no PJe: 7/10/2023; Acórdão 1761106, 07235397920238070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no DJE: 3/10/2023; Acórdão 1764096, 00751867920088070001, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/10/2023, publicado no DJE: 9/10/2023. 6.

Agravo de instrumento conhecido e provido para determinar a utilização da reiteração programada de ordem de bloqueio no SISBAJUD (“teimosinha”).
15/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:16

Conhecido o recurso de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (AGRAVANTE) e provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 18:31

Recebidos os autos
13/12/2023 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
13/12/2023 02:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de IT ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 15:59

Expedição de Mandado.
27/10/2023 14:35

Recebidos os autos
27/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
26/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição inicial
20/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:29

Recebidos os autos
20/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
19/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 18:36

Expedição de Mandado.
03/09/2023 05:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 16:05

Expedição de Mandado.
18/08/2023 21:07

Recebidos os autos
18/08/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
18/08/2023 16:39

Recebidos os autos
18/08/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
18/08/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012650-05.2013.8.07.0018

Valda Araujo Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2021 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0742925-63.2021.8.07.0001

Davi Vasco da Silva

Disbrave Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Valdinei Cordeiro Coimbra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0012650-05.2013.8.07.0018

Valda Araujo Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0742925-63.2021.8.07.0001

Davi Vasco da Silva

Disbrave Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Welder Costa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2021 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0723059-04.2023.8.07.0000

Residencial Paranoa Parque - 1 Etapa - Q...

Irlene Pereira Duarte

Advogado: Ivo Silva Gomes Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 18:11

Exibir Processo