06/06/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 19:19

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:35

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO VAZ em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de STADION AMSTERDAM N. V. em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de ARENA DO BRASIL GESTAO DE ESTADIOS E ARENAS LTDA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DE LIMINAR.

AGRAVO INTERNO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PERDA DE OBJETO.

NÃO CONSTATAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO.

ARREMATAÇÃO.

PERDA DE OBJETO.

NÃO CONSTATAÇÃO.

DECISÃO QUE NÃO CONHECE ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

QUESTÃO JÁ APRECIADA E REFUTADA POR EXCEÇÃO LEGAL E FALTA DE PROVAS.

PRECLUSÃO.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

REITERAÇÃO SUCESSIVA DA MESMA MATÉRIA PRECLUSA.

ARGUMENTAÇÃO DESCONEXA COM A PRECLUSÃO AFIRMADA EM DECISÕES PRECEDENTES.

INTUITO PROTELATÓRIO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONSTATADA.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

Deve ser rejeitada a alegação de perda de objeto suscitada em contrarrazões em face da arrematação do imóvel objeto do recurso, pois o agravo de instrumento foi interposto antes da conclusão da alienação judicial e porque o fundamento da decisão agravada não trata da regularidade da arrematação.

O recurso impugna decisão que rejeitou liminarmente arguição de impenhorabilidade de bem de família, em razão da preclusão. 2. É pacífico o entendimento de que a impenhorabilidade de bem de família representa questão de ordem pública, passível de ser suscitada a qualquer momento ou mesmo conhecida de ofício pelo órgão julgador. 2.1.

Contudo, ainda que não esteja sujeita aos efeitos da preclusão temporal, a arguição de impenhorabilidade de bem de família, se submete a preclusão consumativa, inviabilizando que seja reapreciada mediante reiteração de alegação já resolvida no curso do processo. 3.

Na hipótese dos autos, verifica-se já houve o indeferimento da arguição de impenhorabilidade de bem de família quando realizada a penhora do imóvel, em decisão mantida íntegra por esta Sexta Turma Cível no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0737365-80.2020.8.07.0000, 3.1. É inadmissível que, em razão da designação de leilão para alienação judicial, o devedor oponha nova exceção de pré-executividade, reiterando a mesma arguição preclusa de impenhorabilidade de bem de família. 4.

A multa por litigância de má-fé tem por escopo sancionar o violador do dever de probidade processual, comportando aplicação no caso em apreço, com fulcro nos incisos IV, VI e VII do art. 80 do CPC, diante da constatação de conduta processual temerária e reincidente por parte do agravante, com evidente intuito procrastinatório. 4.1.

Já houve, inclusive, a condenação do recorrente por litigância de má-fé, por decisão que, ainda no ano de 2020, considerou procrastinatória a repetição da arguição de impenhorabilidade de bem de família.

Ainda assim, o recorrente persiste em reiterar a mesma arguição, provocando incidentes infundados, seguidos da interposição de sucessivos recursos protelatórios, onde sequer trata das declarações de preclusão exaradas em primeiro e em segundo grau de jurisdição, o que revela conduta processual desleal que deve ser coibida e sancionada. 5.

Agravo instrumento desprovido.

Agravo interno prejudicado.

Pedido de condenação do agravante por litigância de má-fé acolhido.
29/02/2024 15:42

Conhecido o recurso de JOAO GILBERTO VAZ - CPF: *22.***.*08-14 (AGRAVANTE) e não-provido
28/02/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 15:14

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/01/2024 17:04

Recebidos os autos
08/01/2024 07:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/12/2023 22:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/12/2023 13:34

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:13

Deliberado em Sessão - Retirado
28/11/2023 16:09

Recebidos os autos
28/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
27/11/2023 17:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/11/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 15:45

Recebidos os autos
27/10/2023 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/10/2023 02:22

Decorrido prazo de STADION AMSTERDAM N. V. em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:22

Decorrido prazo de ARENA DO BRASIL GESTAO DE ESTADIOS E ARENAS LTDA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:00

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 22:47

Recebidos os autos
11/10/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/10/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
11/08/2023 09:42

Recebidos os autos
11/08/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 06:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/07/2023 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/06/2023 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/06/2023 09:01

Recebidos os autos
01/06/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/06/2023 06:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de STADION AMSTERDAM N. V. em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de ARENA DO BRASIL GESTAO DE ESTADIOS E ARENAS LTDA em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 18:09

Juntada de Petição de agravo interno
10/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 17:04

Recebidos os autos
05/05/2023 17:04

Efeito Suspensivo
05/05/2023 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/05/2023 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/05/2023 12:40

Juntada de Petição de comprovante
02/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 19:03

Recebidos os autos
25/04/2023 19:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO GILBERTO VAZ - CPF: *22.***.*08-14 (AGRAVANTE).
25/04/2023 18:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/04/2023 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/04/2023 17:03

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
11/04/2023 00:09

Publicado Despacho em 11/04/2023.
11/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 18:54

Recebidos os autos
03/04/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
31/03/2023 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
31/03/2023 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2023 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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