07/11/2024 13:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169)
15/04/2024 13:02

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO LOPES em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 19/03/2024.
18/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO COM BASE NO TEMA 1.169 DO STJ.

SIMILITUDE FÁTICA.

SOBRESTAMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A hipótese em julgamento se amolda precisamente àquelas situações cotejadas e afetadas pela Corte Superior no tema 1169.

Os recursos especiais afetados possuem como objetivo definir se haveria necessidade de prévio procedimento de liquidação da sentença em processo coletivo para se determinar o montante dívida (quantum debeatur), ou se a liquidez do título dependeria de mero cálculos do contador e, portanto, toda a discussão de eventual excesso ficaria relegada à apresentação eventual impugnação pelo devedor. 2.

Na mesma oportunidade da afetação foi determinada a suspensão do julgamento de todos os processos que versassem sobre o tema, não há elemento distintivo para exclusão do processo na origem. 3.

No caso, correto o sobrestamento do feito, visto que nenhuma das partes concorda com os cálculos apresentados pela outra e esse quadro revela uma clara demonstração de que, em tese, o título seria ilíquido.

E se haveria ou não a prévia necessidade de passar pelo procedimento específico (liquidação) é justamente o objeto do tema 1.169. 4.

Recurso conhecido e não provido.
14/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:55

Conhecido o recurso de ISABEL ARAUJO LOPES - CPF: *43.***.*04-72 (AGRAVANTE) e não-provido
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 15:20

Recebidos os autos
07/11/2023 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/11/2023 21:38

Recebidos os autos
06/11/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de ISABEL ARAUJO LOPES em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:30

Recebidos os autos
11/09/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 21:47

Juntada de Petição de agravo interno
16/08/2023 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 12:34

Expedição de Ofício.
24/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 21:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169)
21/07/2023 21:18

Concedido efeito suspensivo a Recurso
20/07/2023 15:40

Recebidos os autos
20/07/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
19/07/2023 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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