18/06/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/06/2024 13:47

Recebidos os autos
17/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
17/06/2024 13:47

Transitado em Julgado em 17/06/2024
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MOULAY EL HOUSSEINE EL IDRISSI MENDILI em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 18:02

Recebidos os autos
15/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 18:02

Recebidos os autos
15/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 18:02

Recurso Especial não admitido
13/05/2024 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2024 11:52

Recebidos os autos
13/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2024 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 10/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/04/2024 09:45

Recebidos os autos
17/04/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:16

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO EMPRESARIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL ENCERRADA.

CRÉDITO RETARDATÁRIO.

NÃO HABILITAÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

PROSSEGUIMENTO.

POSSIBILIDADE.

JURISPRUDÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O credor que não habilitou o seu crédito na recuperação judicial pode optar por aguardar o encerramento da recuperação para promover a execução individual do crédito. 2. É cabível o prosseguimento do cumprimento de sentença individual, fora do juízo universal, uma vez que concluída a recuperação judicial, observados, contudo, os efeitos materiais do plano de recuperação. 3.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
14/03/2024 17:02

Conhecido o recurso de MOULAY EL HOUSSEINE EL IDRISSI MENDILI - CPF: *38.***.*50-78 (AGRAVANTE) e provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 30/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:22

Recebidos os autos
08/01/2024 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/12/2023 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:19

Recebidos os autos
05/12/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/12/2023 17:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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