05/06/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:13

Transitado em Julgado em 29/05/2024
04/06/2024 03:36

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715819-34.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII REU: EURIPEDES MARIANO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão por alienação fiduciária em garantia.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 197853582 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários, salvo estipulação em sentido diverso no instrumento de transação homologado.

Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD.

Recolha-se eventual mandado em aberto, eis que revogo a liminar anteriormente concedida.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Assim, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/05/2024 10:48

Recebidos os autos
29/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:48

Homologada a Transação
28/05/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:57

Recebidos os autos
15/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:57

Outras decisões
14/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/05/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 11:02

Recebidos os autos
14/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:02

Concedida a Medida Liminar
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:50

Recebidos os autos
09/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
04/01/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
01/01/2024 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 17:44

Expedição de Mandado.
13/12/2023 18:44

Recebidos os autos
13/12/2023 18:44

Outras decisões
13/12/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/12/2023 03:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII em 06/12/2023 23:59.
13/11/2023 16:11

Recebidos os autos
13/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:11

Indeferida a petição inicial
13/11/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 14:01

Recebidos os autos
03/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:01

Determinada a emenda à inicial
30/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:33

Recebidos os autos
05/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:33

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Samambaia
02/10/2023 12:06

Recebidos os autos
02/10/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/10/2023 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/10/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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