13/06/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 23:46

Recebidos os autos
31/05/2025 23:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
28/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 18:29

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 03:08

Decorrido prazo de OSMAR HONORIO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:45

Recebidos os autos
11/04/2025 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 02:19

Publicado Sentença em 04/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 09:51

Recebidos os autos
01/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 09:51

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/08/2024 08:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:50

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 04:13

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 21:24

Recebidos os autos
07/06/2024 21:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
20/04/2024 01:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de OSMAR HONORIO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0728277-49.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMAR HONORIO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação.

Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Nessa ordem de ideias, converto o julgamento em diligência.

Porquanto imprescindível à solução da demanda, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial do e.

TJDFT, detentora da expertise necessária para apuração dos cálculos pertinentes à demanda em função da profusão de ações de idêntico conteúdo a tramitar em todo o Distrito Federal.

Para tanto, procedo ao empréstimo da prova produzida no PJe n. 0723165-02.2019.8.07.0001, relativamente ao expediente encaminhado pela Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, contendo a relação de índices de correção monetária aplicados ao PASEP desde a sua criação, em 1970 até este ano de 2019, e se há alguma definição sobre a comissão de serviço passível de ser cobrada pelo Banco do Brasil, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 08/1970", ora anexada.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 15:23:48.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
14/03/2024 17:56

Recebidos os autos
14/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
05/01/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/01/2024 18:53

Juntada de Certidão
05/01/2024 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 15:05

Juntada de Certidão
09/09/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
22/09/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2020 23:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 20:34

Recebidos os autos
14/09/2020 20:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
09/09/2020 14:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/08/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 21:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/08/2020 15:22

Expedição de Certidão.
19/08/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 20:17

Recebidos os autos
14/08/2020 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2020 20:16

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2020 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/07/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:30

Publicado Certidão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 11:01

Expedição de Certidão.
08/06/2020 23:38

Juntada de Petição de réplica
21/05/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 18/05/2020.
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 16:16

Expedição de Certidão.
14/05/2020 14:46

Juntada de Petição de contestação
06/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 06/05/2020.
06/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 06/05/2020.
06/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 14:50

Expedição de Mandado.
04/05/2020 16:17

Audiência Conciliação cancelada - 23/06/2020 16:10
04/05/2020 15:54

Recebidos os autos
04/05/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2020 17:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
03/04/2020 17:17

Expedição de Certidão.
03/04/2020 17:16

Audiência Conciliação designada - 23/06/2020 16:10
15/03/2020 20:27

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
15/03/2020 15:07

Recebidos os autos
15/03/2020 15:07

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2020 19:16

Juntada de Certidão
14/01/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/12/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 03:32

Publicado Despacho em 28/11/2019.
27/11/2019 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2019 15:24

Recebidos os autos
23/11/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/10/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 13:17

Publicado Despacho em 09/10/2019.
09/10/2019 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 16:50

Recebidos os autos
04/10/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 12:55

Publicado Intimação em 25/09/2019.
25/09/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/09/2019 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2019 16:00

Recebidos os autos
20/09/2019 16:00

Declarada incompetência
20/09/2019 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
19/09/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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