21/02/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:49

Processo Desarquivado
27/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 14:02

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0057701-32.2009.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDERALDO DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA DE CASTRO DE SOUSA EXECUTADO: IRANY DE OLIVEIRA E SILVA, LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES, "MASSA INSOLVENTE DE" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL"), UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REPRESENTANTE LEGAL: CARLA FREITAS ALBUQUERQUE DE PINHO VIEIRA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 18:02:23.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
08/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:55

Recebidos os autos
08/01/2025 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
17/12/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 09:28

Juntada de Certidão
11/12/2024 07:13

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de "Massa Insolvente de" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de IRANY DE OLIVEIRA E SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de EDERALDO DE SOUSA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 13:54

Recebidos os autos
08/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 17:11

Juntada de Certidão
06/11/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/11/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 11:33

Recebidos os autos
06/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:17

Publicado Certidão em 04/11/2024.
01/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 21:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de "Massa Insolvente de" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 28/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0057701-32.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDERALDO DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA DE CASTRO DE SOUSA EXECUTADO: IRANY DE OLIVEIRA E SILVA, LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES, "MASSA INSOLVENTE DE" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL"), UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REPRESENTANTE LEGAL: CARLA FREITAS ALBUQUERQUE DE PINHO VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r.

Decisão de ID n. 209930327 precluiu em 03/10/2024, eis que não consta comunicação de recurso.

Fica intimada a parte devedora ora incluída no polo passivo para que pague a dívida "sub judice" no prazo de até 15 dias ou ofereça impugnação.

Transcorrido “in albis” o prazo "supra", intime-se a parte credora para que promova o andamento do feito, apresentando nova memória discriminada de cálculo de seu crédito remanescente atualizado e indicando bens da parte adversa passíveis de penhora.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 11:01:59.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
03/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de EDERALDO DE SOUSA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de IRANY DE OLIVEIRA E SILVA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de "Massa Insolvente de" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0057701-32.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDERALDO DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA DE CASTRO DE SOUSA EXECUTADO: IRANY DE OLIVEIRA E SILVA, LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES, UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL"), UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REPRESENTANTE LEGAL: CARLA FREITAS ALBUQUERQUE DE PINHO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a desconsideração da personalidade jurídica da executada UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS, sob o argumento de que sua manutenção constituiria obstáculo à satisfação do crédito exequendo.

A CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL compareceu espontaneamente ao feito, suprindo sua citação e ofertando resposta, na qual impugna as razões de fato e de direito em que se escuda a pretensão do credor. É o que cumpre relatar.

Decido.

A ilegitimidade passiva "ad causam" de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL confunde-se com o mérito do incidente de desconsideração sob análise, razão pela qual com ele será dirimida.

Cotejando os elementos de convicção que instruem o presente feito, depreende-se que a relação jurídica havida entre o exequente e a executada primigênia UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS é de consumo, advindo de contrato de plano de saúde, circunstância essa que atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, conforme entendimento do TJDFT em caso parelho, mesmo "que o contrato do autor tenha sido firmado com a entidade local ou regional, em razão da aplicação da teoria da aparência, haverá a responsabilização da Central Nacional UNIMED, porquanto as integrantes do grupo se apresentam ao público como um conglomerado econômico único responsável pelo fornecimento de serviço de assistência à saúde com atuação em todo o território nacional de maneira coordenada.

Compondo a Central Nacional o sistema cooperativo que oferece o serviço no âmbito nacional, ainda que difusamente e independentemente de possuir personalidade distinta, figurando, portanto, na cadeia de fornecimento, a UNIMED NACIONAL é parte legítima para figurar no polo passivo de demandas que envolvem relações de consumo.” (Acórdão 1265356, 07094185120208070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 15/7/2020, publicado no DJE: 30/7/2020)".

Assim, tendo tanto a parte exequente como o Juízo esgotado, sem êxito, os meios ao seu alcance para localizar bens da executada primigênia a fim de satisfazer a dívida vindicada nos autos, forçoso reconhecer que a personalidade jurídica daquela devedora constitui óbice para a obtenção do resultado útil do processo, verificando-se presentes os requisitos do artigo 28, "caput" e § 5º do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual a desconsideração da personalidade jurídica de UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS a fim de que o patrimônio de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL passe a responder pela satisfação do crédito "sub judice", é medida que se impõe.

Isto posto, DEFIRO a pretensão da parte credora à superação da personalidade jurídica da devedora UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS, a fim de que o patrimônio de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, CNPJ n.º 02.***.***/0001-06, passe a responder pela satisfação do crédito exequendo.

Preclusa esta decisão, intime-se a devedora ora incluída no polo passivo para que pague a dívida "sub judice" no prazo de até 15 dias ou ofereça impugnação.

Transcorrido “in albis” o prazo "supra", intime-se a parte credora para que promova o andamento do feito, apresentando nova memória discriminada de cálculo de seu crédito remanescente atualizado e indicando bens da parte adversa passíveis de penhora.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/09/2024 22:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 17:01

Recebidos os autos
06/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:01

Deferido o pedido de EDERALDO DE SOUSA - CPF: *74.***.*49-68 (EXEQUENTE).
28/08/2024 20:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/07/2024 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2024 04:19

Decorrido prazo de IRANY DE OLIVEIRA E SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:19

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:19

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:19

Decorrido prazo de EDERALDO DE SOUSA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:46

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 15:12

Recebidos os autos
07/06/2024 15:12

Outras decisões
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de EDERALDO DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de IRANY DE OLIVEIRA E SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0057701-32.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDERALDO DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA DE CASTRO DE SOUSA EXECUTADO: IRANY DE OLIVEIRA E SILVA, LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES, UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") REPRESENTANTE LEGAL: CARLA FREITAS ALBUQUERQUE DE PINHO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porque expressamente determinado no artigo 762, § 1º, do CPC/1973, ante a declaração da insolvência civil da UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS, CNPJ n.º CNPJ: 01.***.***/0001-82, remetam-se os autos, imediatamente, para a Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, observadas as cautelas de estilo.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/03/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/03/2024 12:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2024 07:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/03/2024 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:01

Recebidos os autos
14/03/2024 17:01

Declarada incompetência
22/02/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:08

Decorrido prazo de CARLA FREITAS ALBUQUERQUE DE PINHO VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIMED NACIONAL em 15/02/2024 23:59.
29/12/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/12/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIMED NACIONAL em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIMED NACIONAL em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de EDERALDO DE SOUSA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:47

Decorrido prazo de EDERALDO DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 10:14

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:39

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 16/11/2023 23:59.
15/11/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 13:09

Expedição de Mandado.
06/11/2023 10:22

Expedição de Mandado.
06/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 13:29

Recebidos os autos
31/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 03:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:56

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de IRANY DE OLIVEIRA E SILVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:42

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/10/2023 06:12

Expedição de Certidão.
22/10/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 16:18

Expedição de Mandado.
05/10/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 15:57

Expedição de Mandado.
04/10/2023 09:51

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 22:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 17:09

Recebidos os autos
29/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:09

Deferido o pedido de EDERALDO DE SOUSA - CPF: *74.***.*49-68 (EXEQUENTE).
24/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/04/2023 04:02

Processo Desarquivado
02/04/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:21

Arquivado Provisoramente
06/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
05/09/2022 18:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/07/2021 19:55

Arquivado Provisoramente
05/07/2021 19:54

Expedição de Certidão.
05/07/2021 19:54

Expedição de Certidão.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
27/06/2021 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2021 12:40

Recebidos os autos
25/06/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:40

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/06/2021 11:57

Processo Desarquivado
22/06/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 17:19

Arquivado Provisoramente
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de IRANY DE OLIVEIRA E SILVA em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES em 13/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 12/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2020.
06/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 18:17

Recebidos os autos
30/04/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/04/2020 14:38

Processo Desarquivado
01/04/2020 11:04

Arquivado Provisoramente
20/12/2019 16:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/08/2019 06:53

Decorrido prazo de EDERALDO DE SOUSA em 16/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 17:46

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 17:46

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 17:46

Decorrido prazo de IRANY DE OLIVEIRA E SILVA em 14/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 16:14

Decorrido prazo de EDERALDO DE SOUSA em 07/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 13:49

Juntada de Petição de Cota;
05/08/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 14:37

Decorrido prazo de EDERALDO DE SOUSA em 01/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 03:02

Publicado Decisão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 17:14

Recebidos os autos
23/07/2019 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2019 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/07/2019 16:44

Juntada de Certidão
16/07/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 19:55

Publicado Certidão em 11/07/2019.
12/07/2019 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 12:59

Juntada de Certidão
06/07/2019 06:18

Decorrido prazo de EDERALDO DE SOUSA em 02/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 17:38

Decorrido prazo de EDERALDO DE SOUSA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:45

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:45

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:45

Decorrido prazo de IRANY DE OLIVEIRA E SILVA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:45

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:45

Decorrido prazo de IRANY DE OLIVEIRA E SILVA em 26/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 11:57

Publicado Certidão em 04/06/2019.
04/06/2019 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA
03/06/2019 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 16:06

Juntada de Certidão
31/05/2019 15:50

Juntada de Certidão
08/05/2019 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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