13/05/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:53

Transitado em Julgado em 11/05/2024
11/05/2024 03:36

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS MUNIZ em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:36

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS MARTINS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:36

Decorrido prazo de EVA COSTA BANDEIRA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:09

Recebidos os autos
15/04/2024 18:09

Indeferida a petição inicial
15/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/04/2024 19:52

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de EVA COSTA BANDEIRA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0705703-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EVA COSTA BANDEIRA EXECUTADO: JAQUELINE SANTOS MARTINS, SAMUEL DE JESUS MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I – juntar procuração outorgada ao advogado que subscreve digitalmente a petição inicial; II - esclarecer a legitimidade passiva de SAMUEL DE JESUS MUNIZ, considerando que, no aditivo ao contrato de locação juntado ao ID 189853758, não há renúncia ao benefício de ordem do fiador; III - esclarecer o motivo pelo qual a garantia locatícia, prevista na cláusula décima sexta do contrato de ID 189853757, não foi abatida do débito exequendo; IV - acostar aos autos o certificado de autenticidade da assinatura eletrônica aposta no título executivo.

Ressalto que não foi possível sequer identificar qual foi a autoridade certificadora para conferência da validade da assinatura.

Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
14/03/2024 21:40

Recebidos os autos
14/03/2024 21:40

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/03/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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