07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CLEUSMAR URSULO em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:14

Recebidos os autos
27/05/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de CLEUSMAR URSULO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de AMAUZI FERNANDES DE CASTRO URSULO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de CLEUSMAR URSULO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de CLEUSMAR URSULO em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 22:34

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:53

Recebidos os autos
28/03/2025 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:50

Expedição de Termo.
20/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:32

Recebidos os autos
12/03/2025 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 18:25

Recebidos os autos
26/02/2025 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 18:22

Recebidos os autos
17/02/2025 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 19:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de CLEUSMAR URSULO em 27/01/2025 23:59.
12/11/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
06/10/2024 03:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2024 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 15:43

Recebidos os autos
18/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CLEUSMAR URSULO em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:25

Recebidos os autos
04/09/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
03/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2024 17:16

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de CLEUSMAR URSULO em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:09

Recebidos os autos
01/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2024 16:26

Recebidos os autos
24/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:26

Decretada a revelia
24/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de AMAUZI FERNANDES DE CASTRO URSULO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de CLEUSMAR URSULO em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733277-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

RÉU ESPÓLIO DE: CLEUSMAR URSULO HERDEIRO: AMAUZI FERNANDES DE CASTRO URSULO, BIANKA DE CASTRO URSULO NEVES, GIOVANKA DE CASTRO URSULO, BIENSKY FERNANDES DE CASTRO URSULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de ESPÓLIO DE: CLEUSMAR URSULO, representado por seus herdeiros AMAUZI FERNANDES DE CASTRO URSULO, BIANKA DE CASTRO URSULO NEVES, GIOVANKA DE CASTRO URSULO, BIENSKY FERNANDES DE CASTRO URSULO Por meio da petição de id. 189693730, requer a parte autora a citação da herdeira GIOVANKA DE CASTRO URSULO via whatsapp.

Decido.

Deixo, por ora de analisar os demais pedidos formulados pelo autor.

Da análise deitada dos autos, verifica-se que se mostram necessárias algumas considerações.

Inicialmente, cumpre destacar que, conforme relatado pelo autor, ainda não há inventário aberto em relação ao requerido falecido.

Desta feita, nos termos dos artigos 613 e 614 do CPC, cabe ao administrador provisório a representação do ESPÓLIO.

De outra feita, o artigo 1.797 do Código Civil estabelece a ordem de preferência para nomeação deste administrador provisório: Art. 1.797.

Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III - ao testamenteiro; IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.

Conforme informado pelo autor em sua inicial, o falecido deixou sua esposa AMAUZI FERNANDES DE CASTRO URSULO.

Assim, nos termos da legislação acima descrita, nomeio esta administradora provisória da herança, sendo, portanto, também, representante do ESPÓLIO para todos os fins.

Conforme consta do id. 188546393, AMAUZI FERNANDES DE CASTRO URSULO já foi citada.

Não obstante, na oportunidade, não tinha conhecimento de sua condição de administradora provisória e representante do ESPÓLIO DE: CLEUSMAR URSULO.

Diante disso, CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a citação do ESPÓLIO DE: CLEUSMAR URSULO, na pessoa da administradora provisória AMAUZI FERNANDES DE CASTRO URSULO, no endereço SQSW 302, BLOCO I, AP 113, SETOR SUDOESTE, BRASÍLIA-DF.

Fica AMAUZI FERNANDES DE CASTRO URSULO ciente de que, na condição de administradora provisória, representa o ESPÓLIO no presente feito, sendo que a não apresentação de contestação no presente feito, após a efetivação da citação ora determinada, implicará na decretação de sua revelia nos termos do artigo 344 do CPC.

Por consequência, exclua-se da condição de representantes do ESPOLIO os herdeiros BIANKA DE CASTRO URSULO NEVES, GIOVANKA DE CASTRO URSULO, BIENSKY FERNANDES DE CASTRO URSULO.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 14:38:33.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/03/2024 19:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:09

Recebidos os autos
15/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/03/2024 23:59.
02/03/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:43

Recebidos os autos
25/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de BIANKA DE CASTRO URSULO NEVES em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de BIENSKY FERNANDES DE CASTRO URSULO em 22/01/2024 23:59.
18/01/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 14:42

Recebidos os autos
17/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/01/2024 14:07

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:09

Recebidos os autos
09/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/12/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:28

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 23:26

Juntada de Certidão
13/11/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/11/2023 07:50

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
03/11/2023 11:33

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
03/11/2023 11:33

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
20/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 16:53

Recebidos os autos
08/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2023 23:59.
14/08/2023 17:28

Recebidos os autos
14/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:28

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/08/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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